PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2020

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº. 022/2020

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 13.979/2020, considerando tudo que consta o processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 022/2020 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020, visando a Aquisição de Ivermectina 6MG para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19. Pelo Valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Em favor de DROGARIA F P TAVARES LTDA, CNPJ: 14.569.723/0002-00, conforme se elenca:

 

Item	Descrição	Qtd	Unit	Total
01	Ivermectina 6mg 1,5	1.000	1,50	1.500,00
Valor Total Estimado.........................R$				1.500,00

 

Assim, nos termos do Art 26, da Lei 8.666/93 e art. 04º paragrafo 1º e 2º da Lei nº. 13.979/2020 autorizo a presente contratação, determinado que se proceda à devida publicação dos atos.

 

Rafael Godeiro, RN, em 08 de junho de 2020.

 

IRENILMA TOMAS DO AMARAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde