ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 359, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento e Implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Lajes/RN, nomeia seus membros e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

 

CONSIDERANDO a importância da implementação, do acompanhamento e do fortalecimento da Política Municipal de Educação em Tempo Integral no Município de Lajes/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as demais políticas públicas, as unidades escolares, as famílias, os estudantes e os

órgãos de proteção;

CONSIDERANDO as indicações e deliberações registradas na Ata da reunião realizada em 9 de outubro de 2026, na Casa do Conselho de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Acompanhamento e Implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Lajes/RN, com a finalidade de contribuir para a articulação, o acompanhamento e o fortalecimento das ações previstas na Política Municipal.

Art. 2º O Comitê será composto por representantes titulares e suplentes dos órgãos, segmentos e instituições abaixo relacionados:

I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Karina Maria da Silva Souza – Gestora Pedagógica;

Suplente: Zilda Marília de Melo – Coordenadora Técnica de Educação em Tempo

Integral.

II – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria de Fátima Raiane da Silva – Coordenadora Técnica de Políticas para

Mulheres;

Suplente: não indicado na reunião de constituição.

Anexado por Maria Adriana César

III – Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Luiz Felipe da Silva Lima – Coordenador de Espaços Culturais;

Suplente: Jehnyffer Karolay Varela – Coordenadora de Patrimônio Histórico e Cultural.

IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Maria Simone Medeiros da Silva – Coordenadora Técnica de Educação

Ambiental;

Suplente: Marcos Antônio Nunes – Gestor de Meio Ambiente.

V – Secretaria Municipal de Esporte

Titular: Ingrid Jamyle da Silva Solano – Gestora da Secretaria de Esporte;

Suplente: Robinson Bezerra da Silva – Coordenador da Secretaria de Esporte.

VI – Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino

Titular: Jariane Kaynara da Costa – Diretora Escolar;

Suplente: Aline Duarte Martins.

VII – Pais ou responsáveis por estudantes da Rede Municipal de Ensino

Titular: Daniely Cristina Soares de Lima – mãe de estudante da Escola Municipal Dr.

Eloy de Souza;

Suplente: Zélia Maria Martins – mãe de estudante do Centro Integrado de Educação de

Jovens e Adultos Prof. Juraci Soares de Melo (CIEJA).

VIII – Estudantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino

Titular: Dayvisson Vinícius Martins da Rocha – estudante do CIEJA Prof. Juraci Soares

de Melo;

Suplente: Alany Vitória Lima Marques – estudante da Escola Municipal Dr. Eloy de

Souza.

IX – Conselho Tutelar de Lajes/RN

Titular: Maria da Conceição Balbino Cassiano – Conselheira Tutelar;

Suplente: Eliscarla Cavalcante de Souza – Conselheira Tutelar.

Art. 3º Compete ao Comitê:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral e contribuir para o cumprimento de seus princípios, objetivos e diretrizes;

II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as demais secretarias municipais, as unidades escolares, as famílias, os estudantes e os órgãos de proteção;

III – colaborar na identificação de necessidades, desafios e possibilidades para o desenvolvimento das ações de Educação em Tempo Integral no município;

Anexado por Maria Adriana César

IV – contribuir para o acompanhamento das ações, estratégias e metas previstas na Política

Municipal, propondo encaminhamentos para seu fortalecimento;

V – incentivar a participação da comunidade escolar e dos diferentes segmentos sociais nos

processos de implementação e acompanhamento da Política;

VI – favorecer a integração de ações nas áreas de educação, assistência social, cultura, meio

ambiente, esporte e proteção dos direitos de crianças e adolescentes;

VII – dialogar sobre dificuldades identificadas e sugerir medidas que contribuam para o

acesso, a permanência, a equidade e o desenvolvimento integral dos estudantes;

VIII – registrar reuniões, encaminhamentos e recomendações, dando ciência à Secretaria

Municipal de Educação.

Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Comitê será articulada pela Secretaria Municipal

de Educação, por meio da equipe responsável pela Educação em Tempo Integral, cabendo aos

membros colaborar com as ações conforme as atribuições de seus respectivos órgãos e segmentos.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário a ser definido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Secretaria Municipal de Educação ou solicitação justificada de seus integrantes.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Os casos omissos e as necessidades de atualização da composição serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 07 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 27 de outubro de 2026.

 

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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