ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo: 389/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical, na Avenida Nobrega Machado, Centro – Poço Branco/RN, conforme Contrato de Repasse OGU nº 913669/2021 – Operação 1077274-73.
CONVOCAÇÃO
O Município de Poço Branco/RN, por intermédio do seu Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a licitações e contratos administrativos.
Mediante a publicação do Termo de Adjudicação e Termo de Homologação, devidamente publicada Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), edição 3176 de 08/12/2023 e no Diário Oficial do Município de Poço Branco-RN, edição 01031 de 08/12/2023.
Convocamos a Empresa ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 26.789.426/0001-60, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, para assinatura do Termo de Contrato.
A empresa deverá apresentar no ato da assinatura do Termo do Contrato, em conformidade do as condições Editalicias, especificamente no item 14, onde trata dos prazos e condições para assinatura do contrato, apresentará sua regularidade fiscal e prestação de garantia da fiel e correta execução do objeto desta Licitação, equivalente a 5,0% (cinco por cento) do valor pactuado, podendo ser a mesma efetuada em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
A Proponente Vencedora desta Licitação deverá, nesse prazo indicado, adotar todas as providências para a celebração do contrato, sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações por ela assumidas.
O adjudicatário, no prazo de até 30 (trinta) dias posteriores à data da assinatura do instrumento contratual deverá apresentar ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de execução de todos os serviços decorrentes da presente licitação, junto ao CREA, e cópia do recibo correspondente.
A execução dos serviços a serem contratados deverá ser iniciada em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento, pela Contratada, da Ordem de Serviço para o início dos serviços licitados, a ser emitida no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a assinatura do Contrato.
No ato da assinatura do contrato a empresa vencedora do certame deverá apresentar o contrato social acompanhada dos seus respectivos termos aditivo, e das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Desde já agradeço a compreensão;
Poço Branco/RN, 08 de dezembro de 2023.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente de Cpl
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:A07FECF4