ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO_3___DEMONSTRATIVO_DAS_GARANTIAS_E_CONTRAGARANTIAS_DE_VALORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Semestre Janeiro-Junho

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

29.493.047,55

28.069.160,60

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

29.493.047,55

28.069.160,60

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%

9.437.775,22

8.982.131,39

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%

8.493.997,70

8.083.918,25

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1260-8735-398). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/07/2026 e hora de emissão: 12:41.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:A085418F