ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
DISPENSA Nº 11/2026 - ERRATA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº22/2026

Unidade Gestora:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor total da contratação: R$3.799,00(três mil, setecentos e noventa e nove reais ).

1. DO OBJETO

 

1.1. Aquisição de freezer destinado à Creche Municipal vinculada à Secretaria Municipal de Educação do município de Japi/RN, para armazenamento e conservação de alimentos utilizados na merenda escolar.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es):RM DE MENEZES DANTAS

CNPJ:10.731.966/0001-52

Email:

Telefone:

Endereço:PC CEL EZEQUIEL MERGELINO DE SOUZA, 160, LOJA, CENTRO, SANTA CRUZ/RN

Representante: - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Freezer, com capacidade mínima de 400litros, com tampa superior, controle de temperatura, dreno para degelo, cesto interno removível, rodízios para movimentação, gabinete interno em material resistente e de fácil higienização, baixo consumo de energia, tensão 220V ou bivolt, classificação energética conforme INMETRO, produto novo, com garantia mínima de 12 meses.

SMALTEC/500L

Und.

1,000000

3.799,00

3.799,00

Total:

3.799,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por DISPENSA de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi,DECLARODISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório eAUTORIZOa contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 07 de abril de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi

 

*conforme os autos do processo, a empresa COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI, foi inconsistênte em sua proposta. Dessa forma, CONSIDERANDO o principio do interesse público, da economicidade, da celeridade e da legalidade, fica contratada a 2ª empresa com a melhor oferta:RM DE MENEZES DANTAS.


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:A0922F22