ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 130/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 130/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 909.861,59 (novecentos e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

11.870,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

11.870,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 746

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 78

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

25.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 789

02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.94.1.500.0000

3.750,73

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 103

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 795

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.47.1.500.0000

500,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

9.250,73

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070

12.095,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 235

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000

41.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

20.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 780

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070

22.500,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.540.0000

19.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 313

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000

26.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

141.595,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 794

02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.92.1.500.0000

21.600,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

27.600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 386

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000

64.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

74.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 398

02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

6.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 791

02.016.04.124.0011.2085.4.4.90.52.1.500.0000

1.200,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

1.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 474

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

2.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002

15.600,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 769

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.604.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 530

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.32.1.500.1002

19.840,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

244.269,45

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.600.3120

58.944,41

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 759

03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002

9.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110

4.600,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

42.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 573

03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002

90.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 588

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3110

38.400,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 618

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002

3.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

582.153,86

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 651

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.32.1.500.0000

8.300,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 771

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000

10.892,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 701

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 790

04.001.08.245.0009.2165.4.4.90.52.1.660.0000

4.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 748

04.001.08.245.0009.2170.4.4.90.52.1.660.0000

3.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

29.192,00

Total Parcial Suplementado:

909.861,59

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 31

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 33

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.500.0000

1.070,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 33

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000

5.800,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

11.870,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 71

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 79

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.92.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

25.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 100

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.31.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 104

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.92.1.500.0000

500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 107

02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.39.1.500.0000

3.750,73

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

9.250,73

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 228

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001

12.095,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 234

02.007.12.365.0007.2035.3.1.90.92.1.540.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 236

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.36.1.540.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 237

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000

16.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 247

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.04.1.569.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 773

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070

22.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 285

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.36.1.569.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000

1.390,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 287

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.92.1.569.0000

8.110,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 311

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.32.1.500.0000

6.500,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 314

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.48.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

141.595,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 327

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.31.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 344

02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.36.1.500.0000

21.600,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

27.600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 384

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.32.1.500.0000

23.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 385

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.36.1.500.0000

29.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 387

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.92.1.500.0000

12.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

74.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 399

02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.11.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

6.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 463

02.016.04.124.0011.2085.3.3.90.92.1.500.0000

1.200,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

1.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 477

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

2.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 511

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.500.1002

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 511

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 514

03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.500.1002

9.300,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 514

03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.604.0000

6.300,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 524

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002

22.140,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 527

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002

69.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000

271.944,41

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 534

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.93.1.500.1002

9.500,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 535

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000

72.969,45

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

16.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 547

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.92.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

22.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 552

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 552

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.3120

4.600,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 586

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.600.0000

38.400,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 619

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002

3.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

582.153,86

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 654

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.720.0000

8.300,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 697

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.11.1.660.0000

10.892,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 700

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 716

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000

4.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 726

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000

3.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Sub-Total:

29.192,00

Total Parcial Reduzido:

909.861,59

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:A0B3C7AB