ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 130/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 130/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 909.861,59 (novecentos e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
11.870,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
11.870,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 746 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 78 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
25.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 789 |
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.94.1.500.0000 |
3.750,73 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 103 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 795 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.47.1.500.0000 |
500,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
9.250,73 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 229 |
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070 |
12.095,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 235 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000 |
41.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 246 |
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 780 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070 |
22.500,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.540.0000 |
19.500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 313 |
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000 |
26.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
141.595,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 326 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 794 |
02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.92.1.500.0000 |
21.600,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
27.600,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 380 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 386 |
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000 |
64.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
74.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 398 |
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
6.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 791 |
02.016.04.124.0011.2085.4.4.90.52.1.500.0000 |
1.200,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
1.200,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 474 |
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.500.0000 |
2.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
2.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 510 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002 |
15.600,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 769 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.604.0000 |
25.000,00 |
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Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Cód. red.: 530 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.32.1.500.1002 |
19.840,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002 |
244.269,45 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.600.3120 |
58.944,41 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 759 |
03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002 |
9.500,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 540 |
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 550 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110 |
4.600,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120 |
42.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 573 |
03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002 |
90.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 588 |
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3110 |
38.400,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 618 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002 |
3.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
582.153,86 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 651 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.32.1.500.0000 |
8.300,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 771 |
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000 |
10.892,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 701 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000 |
2.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 790 |
04.001.08.245.0009.2165.4.4.90.52.1.660.0000 |
4.500,00 |
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|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 748 |
04.001.08.245.0009.2170.4.4.90.52.1.660.0000 |
3.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
29.192,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
909.861,59 |
|
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 31 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 33 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.500.0000 |
1.070,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 33 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000 |
5.800,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Sub-Total: |
11.870,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 71 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 79 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.92.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
25.000,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 100 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.31.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 104 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.92.1.500.0000 |
500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 107 |
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.39.1.500.0000 |
3.750,73 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
9.250,73 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 228 |
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001 |
12.095,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 234 |
02.007.12.365.0007.2035.3.1.90.92.1.540.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 236 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.36.1.540.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
Cód. red.: 237 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000 |
16.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
Cód. red.: 247 |
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.04.1.569.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
Cód. red.: 773 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070 |
22.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
|
|
Cód. red.: 285 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.36.1.569.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
Cód. red.: 286 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000 |
1.390,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
Cód. red.: 287 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.92.1.569.0000 |
8.110,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
Cód. red.: 311 |
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.32.1.500.0000 |
6.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 314 |
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.48.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
141.595,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 327 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.31.1.500.0000 |
6.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 344 |
02.008.20.606.0016.2104.3.3.90.36.1.500.0000 |
21.600,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
27.600,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 379 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
|
Cód. red.: 384 |
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.32.1.500.0000 |
23.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 385 |
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.36.1.500.0000 |
29.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 387 |
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.92.1.500.0000 |
12.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
74.000,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 399 |
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.11.1.500.0000 |
6.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
6.000,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 463 |
02.016.04.124.0011.2085.3.3.90.92.1.500.0000 |
1.200,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
1.200,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 477 |
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Sub-Total: |
2.000,00 |
|
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 511 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.500.1002 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 511 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
|
Cód. red.: 514 |
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.500.1002 |
9.300,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 514 |
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.36.1.604.0000 |
6.300,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
|
Cód. red.: 524 |
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002 |
22.140,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 527 |
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002 |
69.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 531 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000 |
271.944,41 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 534 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.93.1.500.1002 |
9.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 535 |
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000 |
72.969,45 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 545 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000 |
16.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 547 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.92.1.600.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000 |
22.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 550 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 552 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 552 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.3120 |
4.600,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
|
|
Cód. red.: 586 |
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.600.0000 |
38.400,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 619 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002 |
3.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Sub-Total: |
582.153,86 |
|
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 654 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.720.0000 |
8.300,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 697 |
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.11.1.660.0000 |
10.892,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 700 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 716 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000 |
4.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 726 |
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000 |
3.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
|
Sub-Total: |
29.192,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
909.861,59 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:A0B3C7AB