PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2024 DI

OBJETO: Abertura de processo em caráter emergencial para realização de serviços oftalmológicos.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II da lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 2570 - CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA 40.103.271/0001-97, objetivando a Abertura de processo em caráter emergencial para realização de serviços oftalmológicos, com o valor total julgado de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 24/07/2024

 

THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA

Secretário Municipal de Saúde