ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

Denomina-se de FRANCISCO DEASSIS DANTAS (CHICO DE GENAR) o ponto de embarque e desembarque de passageiros – abrigo e parada de ônibus, localizada às margens da BR-304, situada no Município de Fernando Pedroza e dá Outras Providências.

 

A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de FRANCISCO DE ASSIS DANTAS – “CHICO DE GENAR” o ponto de embarque e desembarque de passageiros – abrigo e parada de ônibus, localizado na BR 304, nas proximidades do KM 157, próximo a entrada do bairro Alto São Joaquim, com a seguinte localização:

 

LATITUDE 

LONGITUDE

5°41.8900`S

36°32.2580`O

 

Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da parada de ônibus com os seguintes dizeres: “PARADA FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (CHICO DE GENAR)”.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 04 de outubro de 2022.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:A0F317A7