ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 87 DO MES DE AGOSTO DE 2025

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 87, DE 01 de agosto de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor R$ 546.600,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de agosto de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

546.600,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

30.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

50.700,00

 

1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

 

 

 

2.500,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

2.500,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

48.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

96.100,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL

 

 

 

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

7.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

41.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

11.500,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

3.500,00

 

2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL

 

 

 

8.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.000,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

9.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

600,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

55.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

13.500,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

301.300,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

64.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

40.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

18.200,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

8.000,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

101.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

28.700,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

70.500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

2.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

117.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

12.200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

105.000,00

Parte II (Redução)

546.600,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

57.500,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

35.576,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.999,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.999,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

403,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.199,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

1.199,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

1.299,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

989,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

23.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

989,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

21.924,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.099,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.349,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.999,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

999,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

 

 

 

 

 

 

15000000

0001

2.799,00

 

 

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

679,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

85.200,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

84.220,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17490000

0001

9.500,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

600,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

420,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

70.500,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

700,00

 

2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

980,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

980,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

84.600,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

71.090,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

90,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

90,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

60,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

350,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

22.500,00

 

2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL

 

 

 

8.665,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

7.355,13

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

1.309,87

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

1.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.600,00

 

2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL

 

 

 

558,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

558,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EJA

 

 

 

777,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

777,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

1.910,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

300,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

220,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

400,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

5.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

5.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

229.400,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

70.000,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

154.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

145.900,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.990,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

510,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

84.900,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

77.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

60.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

17.000,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

7.700,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

7.700,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A127CFCB