ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
PROJETO DE LEI Nº 006/2017
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o Art. 36, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 3º do Art. 66 da Constituição Federal. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICO SOCIAL DE AFONSO BEZERRA HOSPITAL E MATERNIDADE DR. TEODULO AVELINO neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 22 de Maio de 2017.
GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Gustavo Luiz dos Santos Bezerra
Código Identificador:A15734CF