ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00006/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 622.971,67, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 622.971,67 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 622.971,67 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de fevereiro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
13.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
34.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
2.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
3.880,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
10.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
53.200,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
38.600,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
141.191,67 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
56.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
61.100,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
204.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
622.971,67 |
Anexo II
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390350000 - Servicos de consultoria |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
53.200,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS |
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3399990000 - A classificar (I) |
141.191,67 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
94.600,00 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
17.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
3.880,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
32.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
61.100,00 |
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17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO. |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
204.200,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
13.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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TOTAL |
622.971,67 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:A18BE57D