ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18050001/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica MAR AZUL COMBUSTIVEIS LTDA – CNPJ: 26.210.818/0001-22, no valor global de R$ 386.800,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) referente à contratação de Pessoa Jurídica em CARÁTER EMERGENCIAL visando à aquisição de combustível em atendimento a demanda da frota veicular da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Valquíria Fernandes de Sousa Lemos, Secretária Municipal de Educação; pelo Sr. Salvador Viana Gomes Junior, Secretário Municipal de Saúde; pelo Sr. José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; pelo Sr. Erli Soares de Melo, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; pelo Sr. Marcos Rosemberg Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos; e pela Sra. Lenice Dantas da Silva, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 24 de maio de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

 


Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
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