ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN – Cep 59.410-000
CNPJ n° 08.002.180/0001-52
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
Processo nº 97319456-2023
CONTRATO Nº 011123/2023
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO (25%) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.002.180/0001-52, neste ato representado por seu Prefeito, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa KJR COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.892.378/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos dos itens contratados, sem alteração dos preços unitários.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
O acréscimo quantitativo foi aplicado exclusivamente sobre os itens constantes da presente alteração, permanecendo os demais inalterados. Ficam acrescidos os quantitativos dos itens conforme tabela abaixo:
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DESCRIÇÃO |
QTD INCIAL |
VALOR UNI DO KM |
QTD ADITIVO 25% |
VALOR DO ADITIVO 25% |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA CAI◻ARA, TIJUA◻U, CALDEIROES COM RETORNO PARA A ESCOLA PEDRO DE AZEVEDO MAIA. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 6H:00MIN, RETORNO: 11H00MIN |
8.160 Km |
R$ 2,50 |
2040 KM |
R$ 5.100,00 |
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DISTANCIA: 24,0 KM, QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS, DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA CAI◻ARA, TIJUA◻U, CALDEIROES COM RETORNO PARA A ESCOLA PEDRO DE AZEVEDO MAIA. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 12H:00MIN, RETORNO: 17H00MIN DISTANCIA: 24,0 KM, QUANTIDADE DE ALUNOS: 08 ALUNOS, DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM |
8.160 Km |
R$ 2,50 |
2040 KM |
R$ 5.100,00 |
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POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA CAI◻ARA, TIJUA◻U, CALDEIROES COM RETORNO PARA A ESCOLA PEDRO DE AZEVEDO MAIA, ESCOLA ESTADUAL PROF¼ TERTULIANO PINHEIRO FILHO. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 18H:00MIN RETORNO: 22H00MIN DISTANCIA: 24,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
8.160 Km |
R$ 2,50 |
2040 KM |
R$ 5.100,00 |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA MACHADO E GUANABARA COM DESTINO A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE AZEVEDO MAIA. ESPECIFICA◻AO: |
5.440 Km |
R$ 2,50 |
1360 Km |
R$ 3.400,00 |
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SAIDA: 6H:00MIN RETORNO: 11H00MIN DISTANCIA: 16,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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MACHADO E GUANABARA COM A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE AZEVEDO MAIA. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 12H:30MIN RETORNO: 17H00MIN DISTANCIA: 16,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM |
5.440 Km |
R$ 2,50 |
1360 Km |
R$ 3.400,00 |
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POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA MALHADA DO GAUDINO, MACHADO, GUANABARA COM DESTINO A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE AZEVEDO MAIA E A ESCOLA ESTADUAL TERTULINO PINHEIRO FILHO. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 6H:00MIN RETORNO: 11H00MIN DISTANCIA: 28,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
9.520 Km |
R$ 2,50 |
2380 Km |
R$ 5.950,00 |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA COMUNIDADE FORMIGUEIRO, SANTA ROSA VIA ESCOLA MUNICIPAL JOSE ALEIXO DE LUNA. |
17.680 Km |
R$ 2,50 |
4420 Km |
R$ 11.050,00 |
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ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 6H:00MIN RETORNO: 11H00MIN DISTANCIA: 52,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA COMUNIDADE ESTREMA, GUARITA, PAJEU VIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE AZEVEDO MAIA. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 6H:00MIN RETORNO: 11H00MIN DISTANCIA: 14,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR |
4.760 Km |
R$ 2,50 |
1190 Km |
R$ 2.975,00 |
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CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA COMUNIDADE DE BARRA NOVA, ESTREMA COM DESTINO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA UMBELINO DE JESUS. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 6H:00MIN RETORNO: 11H00MIN DISTANCIA: 16,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 04 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: CARRO COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVAS ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
5440 Km |
R$ 2,50 |
1360 Km |
R$ 3.400,00 |
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SAIDA DA SEDE DA CIDADE VIA COMUNIDADE PO◻O DO SERROTE, RIACHO FUNDO II COM DESTINO A ESCOLA MUNICIPAL ANALIA PINHEIRO BORGES. ESPECIFICA◻AO: SAIDA: 17H:30MIN RETORNO: 21H00MIN DISTANCIA: 24,0 KM QUANTIDADE DE ALUNOS: 15 ALUNOS DESCRI◻AO DO VEICULO: TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS. DIRE◻AO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDRO E TRAVA ELETRICAS, COM SEGURO, IPVA E MANUTEN◻AO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, VEICULOS DEVEM POSSUIR NA PORTAS DIANTEIRA IDENTIFICA◻AO DO SERVI◻O ESCOLAR. OBS: COMBUSTIVEL E MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. |
8.160 Km
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R$ 4,00
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2040 km |
R$ 8.160,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor original do contrato é de R$ 415.140,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e quarenta reais).
Considerando que o presente Termo Aditivo contempla apenas parte dos itens contratados, o valor correspondente aos itens efetivamente aditivados perfaz o montante de R$ 214.540,00 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta reais).
Sobre este montante, aplica-se o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), resultando no valor de R$ 53.635,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais).
Dessa forma, o valor global do contrato passa a ser de R$ 468.775,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais).
Ressalta-se que o item 11 não foi objeto de acréscimo quantitativo, permanecendo inalterado, razão pela qual o percentual de 25% foi aplicado exclusivamente sobre os itens efetivamente aditivados.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA
O presente acréscimo quantitativo decorre da ampliação da demanda pelos serviços de transporte escolar no âmbito da rede municipal de ensino, em razão do aumento do número de alunos atendidos, da necessidade de adequação das rotas e da expansão da cobertura territorial do serviço.
Tal medida revela-se imprescindível para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço público essencial de transporte escolar, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa.
Destaca-se que a solução adotada mostra-se mais vantajosa para a Administração, uma vez que mantém as condições originalmente pactuadas, evitando a descontinuidade do serviço e os custos adicionais decorrentes da instauração de novo procedimento licitatório, em cenário que demanda resposta imediata.
O acréscimo encontra respaldo no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), não havendo alteração do objeto contratado nem prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O presente aditivo não altera o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mantendo-se os preços originalmente pactuados.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado no Diario Oficial, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Barcelona/RN, 04 de maio de 2026.
Município De Barcelona/RN
C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito
KJR Comercio E Locacao EIRELI
CNPJ nº 39.892.378/0001-82
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR
CPF nº. 043.859.224-70
Contratado
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:A1FEF725