PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 51/2025

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deGIGANTE RECEM NASCIDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.413.869/0001-15, referente à Aquisição de um BERÇO AQUECIDO NEONATAL.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	15919 - Berço aquecido NEONATAL	UNID	1	14.699,00	14.699,00
Total Geral					14.699,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 16 de janeiro de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal