ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 35.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
166 12.361.0025.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 0000
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
238 12.365.0026.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 0000
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
243 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
804 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
336 18.541.0006.1109.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
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567 08.243.0019.2287.0000 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL -10.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000 |
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660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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311 000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
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686 08.334.0018.1110.0000 |
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA |
-15.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 5000000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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001 000 |
Recursos Ordinários |
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Anulação ( - ) |
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-35.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:A2062F87