ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 165/2012
CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE BODÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Bandeira do Município de Bodó, com a forma e características seguintes:
I - constituída de um retângulo em diagonais branco e azul sob um losango amarelo – simbolizando luz, sabedoria, riqueza, paz e harmonia; tendo, ao centro, o escudo do Município.
Art. 2º - Fica criado o Brasão de Armas do Município de Bodó, com a forma e características seguintes:
I – de estilo alemão, 8 x 7 módulo, encimado por uma estrela branca – representando o poder Municipal. No campo, elementos simbólicos que caracterizam o município: O perfil de Serra ou Monte Santa Luzia sob um Céu de luz – reflete a fé a devoção a Santa Luzia e a religiosidade do povo Bodoense; Trilha da Serra – turismo religioso, sócio-cultural e esportivo – atrativos de belezas naturais que o município dispõe e que encantam o visitante; carrinho – o potencial do seu subsolo onde está concentrada a maior reserva de Scheelita da América Latina.
II - a faixa azul – representa o açude Bodó, cachoeira e outros mananciais de água que fertilizam as terras propiciando-as a pecuária e a agricultura notadamente ao cultivo de mandioca e caju.
III - no ângulo esquerdo, a família e moradias – representam as dezoito comunidades rurais, históricas e tradicionais existentes na região recebendo do governo municipal apoio, assistência sócio – cultural e econômica além, de garantir-lhes os direitos de cidadania.
IV - galhos de cajueiro floridos e com frutos ladeiam o escudo. No listel azul em letras brancas – o topônimo do município e a data de sua emancipação política.
Art. 3º - O desenho original da Bandeira e do Brasão de Armas serão arquivados e deles se tirarão cópias.
Art. 4º - A Bandeira Municipal será sempre hasteada nas datas comemorativas, tanto nacionais, estaduais e municipais, ao lado esquerdo do Pavilhão Nacional.
Parágrafo Único – O Brasão de Armas será impresso nos papéis municipais marcando sua finalidade.
Art. 5º - O Hino Municipal será executado e cantado em solenidades e eventos oficiais, públicos e nas escolas municipais obedecidas as determinações e normas legais nacionais, estaduais e municipais vigentes.
Art. 6º - A antiga bandeira não será incinerada e devidamente arquivada como elemento histórico e de estudo.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bodó- RN, em 04 de maio de 2012.
FRANCISCO AVAMAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
André Luiz Alves dos Santos
Código Identificador:A22ED8A4