ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0180/2026 – GP (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, para participar do XIII Fórum Estratégico de Gestores de Trânsito do RN, no dia 29 de outubro de 2026.

1. MARCIO MAGNO DA SILVA CARVALHO – Secretário Municipal de Transporte e Urbanismo, Matrícula 11711, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais);

2. BEATRIZ CAROLINE CORTES DE CARVALHO - Assessora Jurídica, Matrícula 0014389, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 28 de outubro de 2026.

 

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita


Publicado por:
Sara Greyse Duarte da Silva Martins
Código Identificador:A26B7B5F