ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 PROCESSO Nº 1.188/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025, para a contratação da empresa ELOI & SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.065.577/0001-07, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA CONFECÇÃO DE QUIOSQUE ARTESANAL, ESCULPIDO ARTESANALMENTE EM MADEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE BRANCO/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 13 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:A26D9FED