ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 10/2021 -

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n. 10/2021, celebrado no dia 6 de outubro de 2021, as partes abaixo denominadas

CONTRATANTE:

A Prefeitura Municipal de Japi, aqui denominada simplesmente como CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n. 08.159.071/0001-43; neste ato representada pela Sra. Prefeita SIMONE FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF n. ***.407.164-**.

CONTRATADA:

À empresa: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU, aqui denominada simplesmente como CONTRATADA, inscrito no CNPJ sob o n. 35.537.126/0001-84; neste ato representado pelo Sr. ALEXANDRE SOARES GOMES, portador do CPF Nº***.106.354-**, têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços n. 10/2021, segundo as condições adiante especificadas, que mutuamente aceitam e livremente se comprometem a cumprir e respeitar por si e seus sucessores a qualquer título, nos termos que segue:

DO OBJETO: Reequilíbrio Financeiro referente ao contrato nº 10/2021, celebrado dia 06 de outubro de 2021. Que tem por objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Japi/RN.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 17 de janeiro de 2025, com término em 31 de janeiro de 2026, salvo eventuais prorrogações ou rescisões antecipadas devidamente formalizadas e em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Durante o período de vigência, as partes deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula VII do originário Termo de Contrato n. 10/2021, firmado entre as partes em 6 de outubro de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula VII do originário Contrato n. 10/2021 tem sua redação alterada, em comum acordo e de livre vontade pelas partes, passando a dispor o seguinte:

2.1. O valor global do presente termo de reequilíbrio do contrato antes era de: 1.502.213,04 e agora pós o quatro reequilíbrio é de R$ 1.613.911,40 (um milhão seiscentos e treze mil novecentos e onze reais e quarenta centavos), tendo um valor mensal referente aos cargos descritos na tabela em anexo ao processo, é de R$ 134.492,61 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), a porcentagem de aumento é

de 4,83 %, e teve como base a projeção inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a tabela em anexo a este processo. Peço e descrição do serviço apresentada pela CONTRATADA, sendo esse pago conforme fornecimento do objeto e emissão de Nota Fiscal, conforme abaixo discriminado:

(*) pontos de alteração contratual

 

CLÁUSULA TERCEIRA: permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços n. 10/2021 assinado pelas partes em 6 de outubro de 2021, não alteradas no presente Instrumento Jurídico.

Estando as partes assim, ajustadas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas de 2 (duas) testemunhas, para que o presente termo produza seus efeitos jurídicos. Para assinatura eletrônica faculta-se a assinatura das testemunhas.

 

Japi/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

CPF: ***.407.164-**

Contratante

 

Cooperativa de Trabalho Dos Profissionais Da Educação do Estado do RN – COOPEDU

CNPJ: 35.537.126/0001-84

Representante Legal

ALEXANDRE SOARES GOMES

CPF:***.106.354-**

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________

CPF nº: __________________

Nome: ______________________

CPF nº: _______________________


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:A2935BC3