ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026-GP

Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de responsável pela gestão administrativa, financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social;

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor RIVELINO CÂMARA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Artigo 2º - O exercício da função de Gestor do FMAS não afasta as demais atribuições do cargo ocupado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 24 de junho de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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