PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1269

Processo Administrativo nº Dispensa 1269/2026

 

Dispensa nº 1269/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Punção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF) do Lobo Direito da Tireoide, em caráter de urgência, para a paciente Francisca das Chagas Siqueira Albano, 44 anos de idade, nascida em 17 de agosto de 1982.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1269/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa MED SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ 18.863.280/0001-27 no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude