ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 167/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODÓ, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO DESTINADA PARA O EVENTO CULTURAL “FESTIVAL DE VIOLEIROS” A SER REALIZADO NO DIA 26/06/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando que é dever do Município incentivar a arte e a cultura como parte de sua tradição e história,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Bodó autorizado a conceder uma contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada para suprir as despesas de organização, estrutura e premiação do evento cultural denominado “FESTIVAL DE VIOLEIROS” a ser realizado no dia 26/06/2012 na cidade de Bodó, como sendo um evento atrativo que resgata e envolve a arte e a cultura como parte integrante da tradição, história e costumes da comunidade.
Art. 2° - Constitui suficiência orçamentária para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, dotação específica constante na Lei Municipal que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012 com elemento de despesa de codificação 3390.41.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bodó, em 19 de junho de 2012.
FRANCISCO AVAMAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
André Luiz Alves dos Santos
Código Identificador:A2DB574C