ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN - INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário de Acari/RN (SEMTHAS), CNPJ nº 13.549.741/0001-78. CONTRATADA: Residência Assistencial Laços de Família, CNPJ nº 16.745.991/0001-71, com sede na Avenida Itália, nº 26, Nações, Campina Grande/PB. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviço de acolhimento institucional de jovens e/ou adultos com e sem necessidades especiais, no âmbito dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e retificação de erros materiais do contrato originário. VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 31/10/2027. VALOR: mantido o valor mensal de R$ 1.621,00, perfazendo o valor global estimado de R$ 19.452,00 para o período. DOTAÇÃO: Fundo Municipal de Assistência Social; Funcionais Programáticas 08.244.0020.2063, 08.244.0020.2064 e 08.244.0021.2083; Elemento 3.3.90.39; Fontes 500 e 660. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula 4.2 do contrato. SIGNATÁRIAS: Albertina da Guia Lopes de Araújo, Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, pela Contratante; Lindicácia Oliveira Silva, Presidente, pela Contratada. Acari/RN, 20 de outubro de 2026
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:A2F4B836