ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 628 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANEXOS

RECEITA

PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021

 

ANO

2015

2016

2017

DESCRIÇÃO

PREVISTA

REALIZADA

PREVISTA

REALIZADA

PREVISTA

RECEITAS CORRENTES

51.526.090,00

60.729.704,94

52.707.134,00

64.369.201,39

65.746.297,00

Receitas Tributárias

2.580.500,00

4.747.524,11

2.518.686,00

1.846.268,60

1.229.982,00

Imp. s/ Prop.Pred. E Trritorial Urbano - IPTU

55.100,00

145.246,24

56.202,00

179.398,17

-

Imp. De Renda Retido nas Fontes - IRRF/IRRJ

704.000,00

537.848,77

718.080,00

212.334,21

-

Imp. s/ Transm.Inter Vivos de Bens Imoveis - ITBI

50.200,00

39.086,75

51.204,00

2.107,09

-

Imp.s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.660.000,00

4.024.650,33

1.693.200,00

1.452.429,13

1.229.982,00

Taxas p/ Exercicio do Poder de Policia

91.100,00

685,02

-

-

-

Outras Taxas p/ Prestação de Serviços

20.100,00

7,00

-

-

-

Outras Contribuições de Melhoria

-

-

-

-

-

Receitas de Contribuições

155.000,00

156.623,16

168.361,00

187.946,99

316.200,00

Contribuições Sociais

-

-

-

-

-

Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública

155.000,00

156.623,16

158.100,00

187.668,38

316.200,00

Contribuições Economicas

-

-

10.261,00

278,61

-

Receita Patrimonial

101.060,00

206.728,74

103.081,00

115.339,87

138.000,00

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Remuneração de Depositos de Recursos Vinculados

91.000,00

186.582,13

92.820,00

113.034,96

138.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

10.060,00

20.146,61

10.261,00

2.304,91

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

Outras Receitas Agropecuárias

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

Outras Receitas Industriais

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

5.000,00

6,78

-

-

-

Outros Serviços

5.000,00

6,78

-

-

-

Transferencicias Correntes

16.674.400,00

17.812.878,90

17.304.770,00

20.522.680,72

10.918.584,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

16.200.000,00

17.112.813,67

16.624.000,00

19.817.179,88

10.028.800,00

Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR

10.200,00

8.090,46

10.404,00

25.452,13

10.500,00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Dominio - CIDE

50.500,00

17.085,86

51.510,00

47.092,72

55.000,00

Transf. Da Compensação Financeira p/ Exploração de Rec. Naturais

20.200,00

238.537,93

20.604,00

284.299,65

412.044,00

Cota-parte do Royalties - Comp.Financ. p/ Prod. De Petroleo

81.000,00

140.792,71

82.620,00

168.361,11

165.000,00

Cota-parte do Fundo Especial - FEP

222.000,00

197.919,24

226.440,00

106.293,40

226.440,00

Transf. Financeira ICMS - DESONERACAO - L.C. nº 87/96

20.200,00

20.885,05

20.604,00

26.748,12

-

Outras Transferencia da União

70.300,00

76.753,98

268.588,00

47.253,71

20.800,00

Transf.Recursos-SUS- Repasse Fundo a Fundo

6.214.000,00

4.528.619,17

6.338.260,00

5.537.612,32

6.640.220,00

Media de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.010.000,00

1.101.758,50

1.030.200,00

1.000.367,28

1.030.200,00

Programa da Assistencia Farmaceutica Basica

151.000,00

114.939,55

154.020,00

170.286,70

-

Programa de Atenção Basica - PAB FIXO

610.000,00

641.076,37

622.200,00

1.189.993,61

-

Agencia Comunitaria de Saúde - ACS

610.000,00

641.442,00

622.200,00

571.896,00

-

Saúde Bucal - SB

252.000,00

260.910,00

257.040,00

331.155,00

-

Saúde da Familia - SF

1.510.000,00

1.417.110,00

1.540.200,00

1.294.095,00

-

Vigilancia em Saúde

61.000,00

203.647,50

62.200,00

254.055,43

410.960,00

Outras Transf. De Rec. Do Sistema Único de Saúde - SUS

2.010.000,00

147.735,25

2.050.200,00

725.763,30

5.199.060,00

Transferencias do FNAS

505.000,00

279.688,77

515.100,00

429.881,03

438.100,00

Transf.de Recursos do FNAS

505.000,00

279.688,77

515.100,00

429.881,03

438.100,00

Transf. De Rec. do Fundo Mun. Nac. de Desenv. Educacional

3.399.150,00

1.982.299,61

3.432.147,00

1.633.956,60

1.995.780,00

Transferencias do Salario-Educação

605.000,00

642.371,58

617.100,00

595.436,28

37.500,00

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

30.150,00

17.190,00

-

-

-

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

603.000,00

549.360,00

615.060,00

492.766,72

-

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

151.000,00

282.009,28

154.020,00

149.011,97

-

Outras Transferencia Direta do FNDE

2.010.000,00

491.368,75

2.045.967,00

396.741,63

1.958.280,00

Transferências dos Estados

6.723.800,00

14.135.540,77

6.858.276,00

19.036.206,53

28.931.431,00

Cota-parte do ICMS

6.030.000,00

12.990.618,95

6.150.600,00

18.050.251,05

28.010.930,00

Cota-parte do IPVA

603.000,00

906.856,78

615.060,00

777.071,44

900.000,00

Cota-parte do IPI

20.100,00

9.363,35

20.502,00

14.434,28

20.501,00

Outras Transf.dos Estados

70.700,00

228.701,69

72.114,00

194.449,76

-

Transf. Multigovernamentais

15.150.000,00

15.443.091,79

15.453.000,00

15.041.974,51

15.138.000,00

Transferências do FUNDEF

15.150.000,00

15.443.091,79

15.453.000,00

15.041.974,51

15.138.000,00

Transf. de Convênios da União

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Educção

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Assistencia Social

-

-

-

-

-

Outras Transf. De Convênio da União

-

-

-

-

-

Transf. de Convênios dos Estados

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Educção

-

-

-

-

-

Outras Transf. De Convênio dos Estadios

-

-

-

-

-

Transf. de Convênios de Instituições Privadas

-

-

-

-

-

Transf. De Convênio da Instituições Privadas

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

18.180,00

1.436.703,14

15.453,00

17.334,22

-

Multas e Juros de Mora

-

-

-

-

-

Outras Restituições

15.150,00

1.430.012,05

15.453,00

17.334,22

-

Receitas da Dívida Ativa

-

-

-

-

-

Receitas Diversas

3.030,00

6.691,09

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

150.000,00

282.752,65

-

-

-

Operações de Credito

-

-

-

-

-

Outras Operações de Crédito Internas

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

Alienação de Outros Bens Móveis

-

-

-

-

-

Transf. De Convênios da União e de suas Entidades

150.000,00

282.752,65

-

-

-

Transf. De Convênios da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

15.000,00

-

-

-

Transf. De Convênios da União a Programas de Educação

50.000,00

98.003,07

-

-

-

Outras Transf. De Convênio da União

50.000,00

169.749,58

-

-

-

Transf. De Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Entidade

-

-

-

-

-

Transf. De Convênios dos Estados p/ Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

-

-

-

Transf. De Convênios dos Estados a Programas de Educação

-

-

-

-

-

Outras Transf. De Convênio dos Estados

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

Outras Receitas

-

-

-

-

-

TOTAL GERAL DA RECEITA...

51.676.090,00

61.012.457,59

52.707.134,00

64.369.201,39

65.746.297,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

4.576.700,00

5.824.614,13

4.688.234,00

7.311.482,56

7.794.146,20

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - FPM

3.240.000,00

3.084.473,07

3.324.800,00

3.690.992,58

2.005.760,00

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ITR

2.040,00

1.617,97

2.080,80

5.090,35

2.100,00

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ICMS DESONERADO

4.040,00

4.176,97

4.120,80

5.349,60

-

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ICMS

1.206.000,00

2.598.113,56

1.230.120,00

3.610.050,03

5.602.186,00

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - IPVA

120.600,00

135.981,44

123.012,00

-

180.000,00

Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - IPI/EXP.

4.020,00

251,12

4.100,40

-

4.100,20

TOTAL GERAL DA RECEITA...

47.099.390,00

55.187.843,46

48.018.900,00

57.057.718,83

57.952.150,80


Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:A315F1CF