ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 14-CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

 

DECRETO Nº 14, de 10 de maio de 2019

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 555.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 555.400,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

555.400,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR

 

 

 

 

41.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS

 

 

 

41.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

41.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

370.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

370.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

310.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

60.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

100.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN

FUNDAMENTAL

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

11250000

0001

100.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAME

 

 

 

 

44.400,00

 

2077 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

 

 

 

44.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

44.400,00

Anexo II (Redução)

555.400,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

411.000,00

 

1011 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

5.000,00

 

1012 MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS

 

 

 

24.999,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

14.999,00

 

1013 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

4.999,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

74.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

68.300,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

 

 

3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

10010000

0001

4.000,00

 

2014 URBANIZAÇAO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS

 

 

 

19.817,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

19.817,00

 

1072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REINSTALAÇÃO DE MATADOURO

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

4.999,00

 

1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

 

 

 

28.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

28.499,00

 

1093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

20.999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

10010000

0001

20.999,00

 

1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL

 

 

 

17.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

17.999,00

 

1095 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

46.496,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

1.499,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

29.999,00

 

1115 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

19.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

19.999,00

 

1117 IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS NO ENCONTRO DE RUAS

 

 

 

21.001,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

11.002,00

 

1118 REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E QUIOSQUE DE LANCHES

 

 

 

54.996,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

14.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

19.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15100000

0001

9.999,00

 

1133 CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUN. LAGOA LIMPA - EMEN. IMP. 02

 

 

 

10.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

10.999,00

 

1137 CONST. ASFALTO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SANT. MARIA GORETE À COMUNIDADE DO CATOLÉ - EMEN. IMP. 09

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

31.999,00

 

1138 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DO XIQUE XIQUE - EMEN. IMP. 11

 

 

 

19.199,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

19.199,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

100.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESCOLAS

 

 

 

49.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

49.000,00

 

1031 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA FIXA E MÓVEL- FUNDAMENTAL

 

 

 

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11250000

0001

19.000,00

 

1056 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESCOLAS - ENSINO INFANTIL

 

 

 

32.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

32.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAME

 

 

 

 

44.400,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

 

 

19.209,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

499,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

18.710,00

 

2077 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

 

 

 

25.191,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

10010000

0001

3.900,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

999,00

 

 

3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

10010000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

499,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

10010000

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

10010000

0001

499,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

10010000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10010000

0001

499,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE

10010000

0001

299,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

2.499,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:A31C7A26