ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada de Rua João Francisco de Filho (Brôco) à atual rua Primeiro de Maio, no Bairro Miguel Trindade, limita-se:
Norte com à rua José Batista Xavier
Sul com a rua Custodio Nascimento
Leste com a rua Milce Trindade
Oeste com a rua Fabrício Pedroza
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:A34CB199