ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 395 / 2012

Altera o anexo II, referente a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal por nível e classe, estabelecida pela Lei nº 365/2010 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN no uso de suas atribuições constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a grade de vencimentos dos profissionais do Magistério Público do município de Montanhas-RN, com base na Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre o piso Salarial Nacional do Magistério Público, como também no Estatuto do Magistério e do Plano de Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Montanhas, instituído através da Lei nº 365/2010.

 

Art. 2º. As grades de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal passam a vigorar de acordo com o disposto nesse lei, conforme Anexo I.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas-RN, em 10 de abril de 2012.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PÚBLICA MUNICIPAL POR NÍVEL E CLASSE

MONTANHAS – RIO GRANDE DO NORTE

 

Níveis

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PN-I

R$ 906,88

R$ 925,01

R$ 943,51

R$ 962,38

R$ 981,63

R$ 1.001,26

R$ 1.021,29

R$ 1.041,71

R$ 1.062,55

R$ 1.083,80

PN-II

R$ 1.360,31

R$ 1.387,52

R$ 1.415,27

R$ 1.443,57

R$ 1.472,45

R$ 1.501,89

R$ 1.531,93

R$ 1.562,57

R$ 1.593,82

R$ 1.625,70

PN-III

R$ 1.496,34

R$ 1.526,27

R$ 1.556,80

R$ 1.587,93

R$ 1.619,69

R$ 1.652,08

R$ 1.685,13

R$ 1.718,83

R$ 1.753,21

R$ 1.788,27

PN-IV

R$ 2.040,47

R$ 2.081,28

R$ 2.122,90

R$ 2.165,36

R$ 2.208,67

R$ 2.252,84

R$ 2.297,90

R$ 2.343,86

R$ 2.390,73

R$ 2.438,55

PN-V

R$ 2.720,63

R$ 2.775,04

R$ 2.830,54

R$ 2.887,15

R$ 2.944,89

R$ 3.003,79

R$ 3.063,87

R$ 3.125,14

R$ 3.187,65

R$ 3.251,40

Data retro.

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Castro Peixoto
Código Identificador:A36C712D