ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 395 / 2012
Altera o anexo II, referente a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal por nível e classe, estabelecida pela Lei nº 365/2010 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN no uso de suas atribuições constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a grade de vencimentos dos profissionais do Magistério Público do município de Montanhas-RN, com base na Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre o piso Salarial Nacional do Magistério Público, como também no
Art. 2º. As grades de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal passam a vigorar de acordo com o disposto nesse lei, conforme Anexo I.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas-RN, em 10 de abril de 2012.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO I
MONTANHAS – RIO GRANDE DO NORTE
|
Níveis |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
PN-I |
R$ 906,88 |
R$ 925,01 |
R$ 943,51 |
R$ 962,38 |
R$ 981,63 |
R$ 1.001,26 |
R$ 1.021,29 |
R$ 1.041,71 |
R$ 1.062,55 |
R$ 1.083,80 |
|
PN-II |
R$ 1.360,31 |
R$ 1.387,52 |
R$ 1.415,27 |
R$ 1.443,57 |
R$ 1.472,45 |
R$ 1.501,89 |
R$ 1.531,93 |
R$ 1.562,57 |
R$ 1.593,82 |
R$ 1.625,70 |
|
PN-III |
R$ 1.496,34 |
R$ 1.526,27 |
R$ 1.556,80 |
R$ 1.587,93 |
R$ 1.619,69 |
R$ 1.652,08 |
R$ 1.685,13 |
R$ 1.718,83 |
R$ 1.753,21 |
R$ 1.788,27 |
|
PN-IV |
R$ 2.040,47 |
R$ 2.081,28 |
R$ 2.122,90 |
R$ 2.165,36 |
R$ 2.208,67 |
R$ 2.252,84 |
R$ 2.297,90 |
R$ 2.343,86 |
R$ 2.390,73 |
R$ 2.438,55 |
|
PN-V |
R$ 2.720,63 |
R$ 2.775,04 |
R$ 2.830,54 |
R$ 2.887,15 |
R$ 2.944,89 |
R$ 3.003,79 |
R$ 3.063,87 |
R$ 3.125,14 |
R$ 3.187,65 |
R$ 3.251,40 |
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Castro Peixoto
Código Identificador:A36C712D