ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº. 202601018

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601018.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deVALDEMIRO VIANA FILHO ME - CNPJ: 02.666.419/0001-02 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 14, 15, 16; totalizando o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal para atender as necessidades deste município, com a finalidade de O oxigênio medicinal é considerado um insumo essencial e indispensável para a prestação dos serviços públicos de saúde, sendo amplamente utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória, doenças pulmonares, complicações cardiovasculares, traumas, procedimentos cirúrgicos e outras condições clínicas que demandam suporte respiratório. A inexistência ou interrupção do fornecimento desse insumo compromete diretamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos, podendo ocasionar riscos à vida e à saúde dos pacientes, além de prejuízos à execução das atividades das unidades de saúde municipais. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 37000.000.

Vencedor: VALDEMIRO VIANA FILHO ME

CNPJ: 02666419000102

Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 113 ANEXO I E II, Nº , SÃO JOÃO, APODI/RN

Representante: VALDEMIRO VIANA FILHO

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

14

OXIGENIO MEDICINAL , CILINDRO T- 10 M

M3

 

1.000,00

25,0000

25.000,00

2

15

OXIGENIO MEDICINAL , CILINDRO TIPO Q

UN

 

50,00

140,0000

7.000,00

3

16

OXIGENIO MEDICINAL , CILINDRO TIPO g

UN

 

50,00

100,0000

5.000,00

 

 

 

 

 

 

Total

37.000,00

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de VALDEMIRO VIANA FILHO ME - CNPJ: 02.666.419/0001-02 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 14, 15, 16; totalizando o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 21 DE JULHO 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:A36C9F49