ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 437/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal - O reconhecimento da músicagospele os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Ruy Barbosa/RN:

 

Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Fica autorizado o poder Executivo reconhece como manifestação cultural, a músicagospele os eventos a ela relacionados.

 

Parágrafo único. Entende-se por trabalhos Gospel e suas manifestações artísticas e culturais:

- Apresentação de corais e músicas com arranjos de hinos de louvor e adoração cristã.

- Apresentação de peças de teatro e demais encenações com temas bíblicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 08 de setembro de 2014.

 

MARIA APARECIDA CAVALCANTE

Prefeita do Município de Ruy Barbosa


Publicado por:
Danilo Rodrigues Barreto
Código Identificador:A39AD933