PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28060001/2022

No dia 19 (dezenove) do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00hrs, na Sala do Setor de Licitação e Contratos, localizada na Rua Hermenegildo Montenegro, N° 126, Centro Administrativo - Baraúna/RN, reuniram-se a Presidente LIANA AMARAL DO VALE, matrícula 21911, e os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta por JOHNSON ALVES BEZERRA, matrícula 129, JANIER BEZERRA SOARES, matrícula 524, MARIA TELICE DO NASCIMENTO SALDANHA, matrícula 21466, conforme Portaria GP Nº Nº247/2022 de 04 de julho de 2022. Tendo a comissão objeto da Tomada de Preços 004/2022, Processo administrativo nº 28060001/2022, oriundo da Secretaria de Saúde referente a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS, Zona Rural de Pico Estreito de Baraúna/RN.

 

Transcrição da Ata de Sessão Pública de recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta no dia 17 (dezessete) do mês de agosto do ano de 2022. IN VERBIS:

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N°004/2022

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28060001/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, ZONA RURAL DE PICO ESTREITO DE BARAÚNA/RN.

 

No dia 17 (dezessete) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00h, na Sala do Gabinete da Prefeita, localizada na Rua Hermenegildo Montenegro, N° 126, Centro Administrativo - Baraúna/RN, reuniram-se a Sra. Presidente LIANA AMARAL DO VALE, matrícula 21911 e os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta por JOHNSON ALVES BEZERRA, matrícula 129, JARNIER BEZERRA SOARES, matrícula 524, MARIA TELICE DO NASCIMENTO SALDANHA, matrícula 21466, conforme Portaria GP Nº 247/2022 de 04 de julho de 2022, com vistas, ao RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS da Tomada de Preços em epígrafe.

Insta informar que se credenciaram as seguintes empresas representada por seus Representantes Legais:

 

- CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME 41.284.989/0001-90;

- R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVOÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 17.604.005/0001-26.

 

Afirma a Comissão Permanente de Licitação que as empresas abaixo elencadas protocolaram os seus envelopes sem que mantivessem na Sessão Pública os seus representantes,asaber:

 

- LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 30.746.170/0001-80;

- JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI –ME, CNPJ: Nº 37.883.801/0001-52;

- NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANÍSTICAS, CNPJ: Nº 09.181.832/0001-26;

- H R DE SOUZA CONSTRUÇÕES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, CNPJ: Nº 08.250.245/0001-89;

- DANTAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: Nº 30.706.798/0001-52;

- PILAR EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: Nº 13.721826/0001-91;

- NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: Nº 35.858.155/0001-48;

- FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: Nº 36.783.315/0001-08;

- WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ: Nº 28.240.229/0001-12;

- MFD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 44.137.144/0001-60;

- MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY EIRELI, CNPJ: 30.624.794/0001-25;

- CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVOÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 22.924.281/0001-01;

- PONTES ENTRETERIMENTO EILRELI, CNPJ: 40.141.083/0001-53;

- RCOM SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 46.794.851/0001-54;

CONSTRUTORA JF ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.883.090/0001-00.

 

Aberta formalmente a Sessão Pública às 09h:10min, não havendo mais possibilidade de credenciar licitantes, o Presidente solicita os envelopes contendo as documentações de Habilitação e Propostas de Preços das empresas presentes.

 

Em ato contínuo, a Comissão Permanente de Licitação recebeu os envelopes de Habilitação e Propostas de Preços, em seguida a Sra. Presidente abriu os envelopes contendo a documentação de Habilitação, e todos os participantes da presente Sessão Pública passaram a analisar e vistar a respectiva documentação, em obediência ao Artigo 43º, §1º da Lei Federal N° 8.666/93.

 

A Comissão Permanente de Licitação abre a oportunidade para que todos os licitantes presentes (devidamente credenciados) analisassem de forma minuciosa a documentação contida em todos os envelopes que fora aberta pela Sra. Presidente e os Membros da Comissão Permanente de Licitação.

Insta informar que os Senhores THIAGO QUEIROGA SOLANO VALEMRepresentante da empresa CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 41.284.989/0001-90 e CARLOS ROBERTO BENEVIDES SALES Representante da empresa, R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 17.604.005/0001-26, rubricaram os envelopes 02 das propostas de preços e optaram por deixar a Sessão Pública antes da mesma ser encerrada, abdicando assim de assinar a lavratura da Ata da Sessão Pública.

 

Ressalte-se que a Comissão Permanente de Licitação suspenderá a presente Sessão Pública para que as documentações referentes a Habilitação Técnica das empresas sejam analisadas pelo Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

Registre-se que os envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes participantes deste certame permanecerão em poder desta Comissão, a fim de garantir a lisura do procedimento licitatório, e que será marcada Sessão Pública destinada a abertura e julgamento das respectivas Propostas Comerciais.

 

A Sra. Presidente informou a todos os presentes desta Sessão Pública que a Comissão Permanente de Licitação divulgará nos próximos dias no Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a decisão sobre a análise da documentação de Habilitação.

Por fim, vale ressaltar que os autos deste respectivo processo licitatório estão disponíveis aos licitantes participantes, aos Órgãos de Controle Externo/Órgãos Fiscalizadores e a sociedade.

 

Nada mais havendo, a Senhora Presidente determinou a leitura da respectiva Ata, a qual por todos foi achada conforme, e por esta razão, vai aprovada e assinada por todos os presentes.

Dê ciência e registre-se com a devida publicidade.

 

Baraúna/RN, 17 de agosto de 2022.

 

LIANA AMARAL DO VALE

Presidente da CPL

 

JARNIER BEZERRA SOARES

Membro da CPL

 

JOHNSON ALVES BEZERRA

Membro da CPL

 

MARIA TELICE DO NASCIMENTO SALDANHA

Membro da CPL

 

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

Representante da Empresa Construsolempreendimentos e Serviços EIRELI,CNPJ – 41.284.989/0001-90

 

CARLOS ROBERTO BENEVIDES SALES

Representante da Empresa, R & N Empreendimentosimobiliarios e Serviços LTDA – EPP,CNPJ: 17.604.005/0001-26

 

Insta salientar que essa Comissão analisou toda a documentação contida nos envelopes de habilitação das empresas participantes do presente certame, bem como o encaminhou ao Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Baraúna/RN para análise das questões técnicas e emissão de Parecer Técnico, o que foi devidamente realizado pelo Setor competente e encaminhado a essa Comissão e anexada aos presentes autos do processo físico.

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pelo Setor Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos e subscrito Por: CARLOS CLAY DA SILVA Engenheiro Civil CREA-RN: 0601376412 e LUCAS ALLAN SALDANHA DOS SANTOS (Engenheiro Civil - CREA-RN: 2118637136) cujo julgamento evidencia que:

 

A licitante R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVOÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 17.604.005/0001-26 não atendeu o requisito exigido no subitem (letra) “b” do item 8.2.2, (referente não possuir atestado de capacidade técnica). Portanto o licitante será inabilitado.

 

A licitante RCOM SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 46.794.851/0001-54 deixou de cumprir os subitens (letras) “b” e “f” do item 8.2.2. (NÃO apresentou CAT, NÃO consta assinatura do sócio administrador da licitante, como também do profissional responsável, na declaração de visita técnica). Estando, portanto, inabilitado. Conforme mostra relatos do parecer técnico lodo abaixo, IN VERBIS:

 

8.2.2 RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

(...)

b) Comprovação mediante atestados (acervos técnicos) em nome do profissional(engenheiro) da empresa proponente/e ou provenientes de outras empresas onde o mesmo prestou serviços relevantes de engenharia, como contratada principal, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA competente, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às licitadas;

(...)

f) Declaração de visita técnica aos locais onde serão executados os serviços; podendo ainda ser substituído por declaração nos termos da decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, declaração formal de pleno conhecimento das condições peculiaridades da obra, devendo esta vir assinada pelo sócio administrador da licitante e pelo profissional responsável, conforme modelo constante do Anexo IV;

(...)

 

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação analisou os documentos presentes e vistou toda a documentação de todos os participantes.

 

CONSIDERANDO que essa Comissão se utiliza e aplica o artigo 41 da Lei Federal Nº 8.666/93 para julgar o presente certame.

 

CONSIDERANDO que foram afastadas as possibilidades de a Comissão utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no Instrumento de Convocação.

 

CONSIDERANDO, também que, foram afastadas a aplicação de critérios ilegais ou inconstitucionais, ainda que expressos no ato convocatório.

 

CONSIDERANDO que esta Comissão diligenciou junto aos autos do processo, para melhor analisar os documentos acostados para atestar a veracidade dos documentos apresentados, com bastante propriedade esta Comissão assevera que as empresas abaixo elencadas apresentaram todos os documentos exigidos no Edital.

Portanto, esta comissão decide DECLARAR:

 

HABILITADA:

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME 41.284.989/0001-90;

LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 30.746.170/0001-80;

JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI –ME, CNPJ: Nº 37.883.801/0001-52;

NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANÍSTICAS, CNPJ: Nº 09.181.832/0001-26;

H R DE SOUZA CONSTRUÇÕES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, CNPJ: Nº 08.250.245/0001-89;

DANTAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: Nº 30.706.798/0001-52;

PILAR EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: Nº 13.721826/0001-91;

NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: Nº 35.858.155/0001-48;

FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: Nº 36.783.315/0001-08;

WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ: Nº 28.240.229/0001-12;

MFD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 44.137.144/0001-60;

MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY EIRELI, CNPJ: 30.624.794/0001-25;

CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVOÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 22.924.281/0001-01;

PONTES ENTRETERIMENTO EILRELI, CNPJ: 40.141.083/0001-53;

CONSTRUTORA JF ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.883.090/0001-00.

 

INABILITADA:

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVOÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 17.604.005/0001-26;

 

RCOM SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 46.794.851/0001-54.

 

Desde já, fica concedido prazo para os licitantes manifestem recurso, se for o caso, respeitando os prazos estabelecidos no artigo 109 da Lei Federal N°8.666/93.

 

Os recursos somente serão aceitos conforme redação do item 13 do Instrumento Convocatório.

 

Por fim, vale ressaltar que os autos deste respectivo processo licitatório estão disponíveis aos licitantes participantes, aos Órgãos de Controle Externo/Órgãos Fiscalizadores e a sociedade.

 

Nada mais havendo, a Senhora Presidente determinou a leitura da respectiva Ata, a qual por todos foi achada conforme, e por esta razão, vai aprovada e assinada por todos os presentes.

 

Dê ciência e registre-se com a devida publicidade.

 

Baraúna/RN, 19 de setembro de 2022.

 

LIANA AMARAL DO VALE

Presidente da CPL

 

JOHNSON ALVES BEZERRA

Membro da CPL

 

JARNIER BEZERRA SOARES

Membro da CPL

 

MARIA TELICE DO NASCIMENTO SALDANHA

Membro da CPL