ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CPL
CPL - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 2115/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, E A EMPRESA LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Jose da Costa Alecrim, Nº 164 - Centro, PEDRA PRETA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.113.995/0001-09, representado pelo excelentíssimo senhor prefeito, LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 008.213.744-78, doravante denominado ORGÃO GERENCIADOR, de um lado e de outro, a empresa: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29, estabelecida à AV. DEODORO DA FONSECA, Nº755, PETROPÓLIS, NATAL/RN, CEP:59.020-600, sendo representada pelo Senhor: Rivaldo César Lucena Soares portador do CPF: 132.832.354-49, doravante denominada DETENTORA, decidiram as partes celebrarem e assinarem o presente TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo conforme com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE OBJETIVANDO O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-RN, CONFORME CONDIÇÕES, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2025, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam a Ata de Registro de Preço nº 008/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que será prorrogado prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de novembro de 2026 até 12 de novembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com o fornecimento descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
5.1. Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços original. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Pedra Preta/RN, 12 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta
CNPJ: 08.113.995/0001-09
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Constitucional
LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA
CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29
Rivaldo César Lucena Soares
CPF: 132.832.354-49
Empresa Detentora
TESTEMUNHAS:
1.______________________________________ 2.____________________________________
CPF:____________________________________ CPF:__________________________________
Publicado por:
Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:A3F36678