PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 264/2026 PROCESSO PMCN Nº 4.119/2026 PROTOCOLO PMCN Nº 18.534/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, tornou dispensável, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa COMERCIAL APOLO LTDA EPP, inscrita no CNPJ 02.440.676/0001-21, com sede na Rua Valdir Targino, nº 3558, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, com a finalidade de adquirir:

 

200 kg de Inseticida Raticida granulado à base de Brodifacoum 0,005% - Pacote 1KG. Pelo valor unitário de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos);

 

40 unidades de Escada Extensível de 22 degraus. Utilizada de duas formas: estendida, e no formato pintor. Possuir barras estabilizadoras. Peso suportado mínimo de 150 Kg. Peso aproximado de 11,77 KG. Possuir limitador. Dimensões Mínimas: Altura de 5,56 metros. Pelo valor unitário de R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais);

 

E a contratação da empresa MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 20.627.783/0001-45, com sede na Rua 1064, n° 110, Bairro Setor Pedro Ludovico, Goiania/GO, CEP: 74.825-280, com finalidade de adquirir:

 

30 unidades de Pulverizador manual costal – Mínimo SG 20 litros. Material Polietileno (PE); Alimentação manual; Volume do tanque mínimo: 20 litros; Dimensões aproximadas: 36 x 18 x 56 cm. Peso Mínimo: 3,4 quilogramas. Pelo valor unitário R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);

 

30 unidades de Pulverizador costal manual elétrica – SG Mínimo 20 Litros. Pressão a partir de: 1,5 bar. Bateria recarregável. Autonomia mínima de 6 horas de uso; Fonte bivolt com fusível de proteção do circuito elétrico (incluso bateria e carregador); Bomba de diafragma com regulagem de pressão e monitor de consumo de bateria; Conter bicos: Cone vazio duplo; bico leque; bico espelho. Com dimensões aproximadas de: Largura: 18 cm; Comprimento: 43 cm; Altura: 56 cm. Pelo valor unitário R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

 

A contratação visa suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Currais Novos, 04 de setembro de 2026.

 

LUCAS GALVÃO DA CRUZ –

Prefeito Municipal.