PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

UNIDADE SETORIAL DE PREGÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27020001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECÍFICO, ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos desse certame;

 

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

 

CONSIDERANDO o resultado após negociações, não houve manifestação de intenção de recurso;

 

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico emitido pela procuradoria geral deste município, opinando pela ADJUDICAÇÃO pela Autoridade superior;

 

CONSIDERANDO todo o exposto, ADJUDICO o presente procedimento de licitação, que apresenta as empresas abaixo:

 

JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, CNPJ Nº 43.006.158/0001-81, VENCEDORA do lote nº 0001 perfazendo um valor global de R$ 339.880,00 (Trezentos e trinta mil, oitocentos e oitenta reais).

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 31 de julho de 2025

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna