ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 875/2021
LEI MUNICIPAL Nº 875/2021
Dispõe sobre denominação da RUA FRANCISCO VIEIRA.
.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - 1º Em reconhecimento histórico aos relevantes serviços prestados à sua comunidade e na forma de honrosa menção póstuma merecida, na conformidade do Art. 97, Inc. XXXI e Art. 290 ambos, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, fica denominada como RUA FRANCISCO VIEIRA a atual e mais recente Rua sem nome, aberta na Comunidade Monte Alegre, Município de Touros/RN.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Touros (RN), 11 de novembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricely Jerônimo Albuquerque
Código Identificador:A4EE0163