ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025.

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DE PORTE PEQUENO DO TIPO PASSEIO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2017, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA Gilson de Souza, 10, Loja 01, Centro, Serrinha/RN, neste ato, representada pelo Sr. João Paulo Soto Araújo, inscrito no CPF n° 123.458.894-38, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 139/2025 – SRP-Pregão Eletrônico nº 003/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/09/2026 até 30/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 393,000,0(Trezentos e noventa e três mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND. MEDIDA

QUANT

V. UNIT

R$

V. TOTAL R$

01

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ NATAL/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

800

 

277,30

 

221.840,00

02

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ PARNAMIRIM/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

250

 

248,20

 

62.050,00

03

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SANTO ANTONIO/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

200

 

113,50

 

22.700,00

04

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SAO JOSÉ DO MIPIBU/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

UND

80

 

216,50

17.320,00

05

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ NOVA CRUZ/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

80

 

224,40

 

17.952,00

06

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ GOIANINHA/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05(cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

80

 

147,90

 

11.832,00

07

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SANTA CRUZ/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

UND

 

80

 

330,90

 

26.472,00

08

Serviço de frete, destino VÁRZEA/ COMUNIDADES RURAIS/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA).

 

180

 

71,30

 

12.834,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 09.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROJETO ATIVIDADE: 22369-MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

22356- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC.

 

FONTE DE RECURSO: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 30 de setembro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

JOÃO PAULO SOTO ARAÚJO

Representante Legal

J S Locações E Serviços LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS: 

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NOME: 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:A5364FBC