ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025.
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DE PORTE PEQUENO DO TIPO PASSEIO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2017, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA Gilson de Souza, 10, Loja 01, Centro, Serrinha/RN, neste ato, representada pelo Sr. João Paulo Soto Araújo, inscrito no CPF n° 123.458.894-38, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 139/2025 – SRP-Pregão Eletrônico nº 003/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/09/2026 até 30/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 393,000,0(Trezentos e noventa e três mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. MEDIDA |
QUANT |
V. UNIT R$ |
V. TOTAL R$ |
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01 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ NATAL/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
800 |
277,30 |
221.840,00 |
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02 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ PARNAMIRIM/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
250 |
248,20 |
62.050,00 |
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03 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SANTO ANTONIO/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
200 |
113,50 |
22.700,00 |
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04 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SAO JOSÉ DO MIPIBU/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
80 |
216,50 |
17.320,00 |
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05 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ NOVA CRUZ/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
80 |
224,40 |
17.952,00 |
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06 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ GOIANINHA/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05(cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
80 |
147,90 |
11.832,00 |
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07 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ SANTA CRUZ/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
UND |
80 |
330,90 |
26.472,00 |
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08 |
Serviço de frete, destino VÁRZEA/ COMUNIDADES RURAIS/ VÁRZEA, em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) lugares, equipado com ar condicionado e todos os equipamentos de segurança, com ano de fabricação a partir de 2017. (COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA). |
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180 |
71,30 |
12.834,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 09.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO ATIVIDADE: 22369-MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
22356- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC.
FONTE DE RECURSO: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 30 de setembro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
JOÃO PAULO SOTO ARAÚJO
Representante Legal
J S Locações E Serviços LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:A5364FBC