ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2025
DE 29 DE ABRIL DE 2025
Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira no âmbito da Administração Pública do Município de Paraú, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Paraú/RN.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, como limpeza urbana, secretaria de Saúde e Secretaria de Finanças que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Paraú-RN, 29 de abril de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:A548B004