ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 490/2019
LEI Nº 490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
CRIA LIMITES NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS, DIVISÃO EM BAIRROS E SUA DENOMINAÇÃO, E AINDA, REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI FEDERAL 10.257/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A zona urbana do Município de Montanhas, com área de 429,41 ha (quatrocentos e vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos de hectares) passa a ter o perímetro de 10.558,96 m (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito inteiros e noventa é seis centésimos de metros), conforme o Memorial Descritivo e respectiva Planta Baixa (Anexo I).
§1º - A partir do Vértice V1 X: 247366.78 Y: 9283618.78 seguindo daí com Azimute 164°14'51'' e Distância de 52.26 m até o Vértice V2 X: 247380.96 Y: 9283568.48 seguindo com Azimute 159°47'41'' e Distância de 60.67 m até o Vértice V3 X: 247401.92 Y: 9283511.54 seguindo daí com Azimute 159°0'50'' e Distância de 117.41 m até o Vértice V4 X: 247443.97 Y: 9283401.92 seguindo daí com Azimute 58°58'25'' e Distância de 411.87 m até o Vértice V5 X: 247796.92 Y: 9283614.21 seguindo daí com Azimute 161°53'26'' e Distância de 246.83 m até o Vértice V6 X: 247873.64 Y: 9283379.60 seguindo daí com Azimute 123°28'30'' e Distância de 56.86 m até o Vértice V7 X: 247921.07 Y: 9283348.24 seguindo daí com Azimute 128°23'23'' e Distância de 45.49 m até o Vértice V8 X: 247956.72 Y: 9283319.99 seguindo daí com Azimute 135°0'0'' e Distância de 79.33 m até o Vértice V9 X: 248012.82 Y: 9283263.90 seguindo daí com Azimute 153°38'27'' e Distância de 119.69 m até o Vértice V10 X: 248065.96 Y: 9283156.66 seguindo daí com Azimute 67°18'8'' e Distância de 79.24 m até o Vértice V11 X: 248139.06 Y: 9283187.23 seguindo daí com Azimute 63°18'31'' e Distância de 67.00 m até o Vértice V12 X: 248198.92 Y: 9283217.33 seguindo daí com Azimute 68°23'7'' e Distância de 94.27 m até o Vértice V13 X: 248286.57 Y: 9283252.06 seguindo daí com Azimute 77°44'7'' e Distância de 46.71 m até o Vértice V14 X: 248332.21 Y: 9283261.98 seguindo daí com Azimute 92°48'41'' e Distância de 14.84 m até o Vértice V15 X: 248347.02 Y: 9283261.25 seguindo daí com Azimute 179°13'36'' e Distância de 215.66 m até o Vértice V16 X: 248349.93 Y: 9283045.62 seguindo daí com Azimute 172°55'22'' e Distância de 118.11 m até o Vértice V17 X: 248364.49 Y: 9282928.41 seguindo daí com Azimute 87°37'50'' e Distância de 76.80 m até o Vértice V18 X: 248441.22 Y: 9282931.58 seguindo daí com Azimute 80°42'47'' e Distância de 42.63 m até o Vértice V19 X: 248483.29 Y: 9282938.46 seguindo daí com Azimute 74°21'28'' e Distância de 41.21 m até o Vértice V20 X: 248522.97 Y: 9282949.57 seguindo daí com Azimute 72°49'54'' e Distância de 34.06 m até o Vértice V21 X: 248555.52 Y: 9282959.63 seguindo daí com Azimute 132°25'51'' e Distância de 58.43 m até o Vértice V22 X: 248598.64 Y: 9282920.20 seguindo daí com Azimute 130°29'32'' e Distância de 90.46 m até o Vértice V23 X: 248667.44 Y: 9282861.47 seguindo daí com Azimute 127°7'1'' e Distância de 147.32 m até o Vértice V24 X: 248784.91 Y: 9282772.57 seguindo daí com Azimute 116°47'54'' e Distância de 58.10 m até o Vértice V25 X: 248836.77 Y: 9282746.37 seguindo daí com Azimute 221°40'18'' e Distância de 132.12 m até o Vértice V26 X: 248748.93 Y: 9282647.68 seguindo daí com Azimute 208°55'20'' e Distância de 244.55 m até o Vértice V27 X: 248630.66 Y: 9282433.63 seguindo daí com Azimute 196°34'10'' e Distância de 190.20 m até o Vértice V28 X: 248576.42 Y: 9282251.34 seguindo daí com Azimute 184°18'58'' e Distância de 253.13 m até o Vértice V29 X: 248557.37 Y: 9281998.92 seguindo daí com Azimute 206°53'13'' e Distância de 126.37 m até o Vértice V30 X: 248500.22 Y: 9281886.21 seguindo daí com Azimute 274°58'1'' e Distância de 686.06 m até o Vértice V31 X: 247816.73 Y: 9281945.61 seguindo daí com Azimute 272°44'53'' e Distância de 298.00 m até o Vértice V32 X: 247519.08 Y: 9281959.90 seguindo daí com Azimute 210°8'57'' e Distância de 251.69 m até o Vértice V33 X: 247392.66 Y: 9281742.26 seguindo daí com Azimute 199°39'21'' e Distância de 204.15 m até o Vértice V34 X: 247324.00 Y: 9281550.01 seguindo daí com Azimute 199°39'21'' e Distância de 564.34 m até o Vértice V35 X: 247134.17 Y: 9281018.55 seguindo daí com Azimute 288°29'29'' e Distância de 340.37 m até o Vértice V36 X: 246811.38 Y: 9281126.50 seguindo daí com Azimute 302°47'58'' e Distância de 368.28 m até o Vértice V37 X: 246501.81 Y: 9281325.99 seguindo daí com Azimute 302°20'6'' e Distância de 136.53 m até o Vértice V38 X: 246386.45 Y: 9281399.02 seguindo daí com Azimute 8°52'4'' e Distância de 152.81 m até o Vértice V39 X: 246410.01 Y: 9281550.01 seguindo daí com Azimute 8°52'4'' e Distância de 598.69 m até o Vértice V40 X: 246502.30 Y: 9282141.54 seguindo daí com Azimute 291°29'25'' e Distância de 119.78 m até o Vértice V41 X: 246390.85 Y: 9282185.42 seguindo daí com Azimute 13°38'1'' e Distância de 68.47 m até o Vértice V42 X: 246406.99 Y: 9282251.95 seguindo daí com Azimute 287°7'15'' e Distância de 173.64 m até o Vértice V43 X: 246241.04 Y: 9282303.07 seguindo daí com Azimute 258°57'49'' e Distância de 328.15 m até o Vértice V44 X: 245918.96 Y: 9282240.25 seguindo daí com Azimute 352°25'36'' e Distância de 260.54 m até o Vértice V45 X: 245884.62 Y: 9282498.52 seguindo daí com Azimute 351°1'10'' e Distância de 57.39 m até o Vértice V46 X: 245875.67 Y: 9282555.21 seguindo daí com Azimute 359°18'40'' e Distância de 719.84 m até o Vértice V47 X: 245867.01 Y: 9283274.99 seguindo daí com Azimute 106°27'8'' e Distância de 458.24 m até o Vértice V48 X: 246306.48 Y: 9283145.22 seguindo daí com Azimute 14°6'7'' e Distância de 239.39 m até o Vértice V49 X: 246364.81 Y: 9283377.39 seguindo daí com Azimute 106°40'42'' e Distância de 197.81 m até o Vértice V50 X: 246554.30 Y: 9283320.62 seguindo daí com Azimute 350°55'25'' e Distância de 20.86 m até o Vértice V51 X: 246551.01 Y: 9283341.22 seguindo daí com Azimute 336°41'42'' e Distância de 22.13 m até o Vértice V52 X: 246542.26 Y: 9283361.54 seguindo daí com Azimute 101°14'55'' e Distância de 178.08 m até o Vértice V53 X: 246716.92 Y: 9283326.81 seguindo daí com Azimute 92°7'57'' e Distância de 218.14 m até o Vértice V54 X: 246934.90 Y: 9283318.69 seguindo daí com Azimute 98°30'17'' e Distância de 116.49 m até o Vértice V55 X: 247050.11 Y: 9283301.46 seguindo daí com Azimute 64°53'23'' e Distância de 35.25 m até o Vértice V56 X: 247082.02 Y: 9283316.42 seguindo daí com Azimute 28°2'26'' e Distância de 134.54 m até o Vértice V57 X: 247145.27 Y: 9283435.17 seguindo daí com Azimute 50°20'38'' e Distância de 287.71 m até o Vértice V1, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 429,41 ha (quatrocentos e vinte e nove vírgula quarenta e hum hectares) e perímetro de 10.558,96 m (dez mil quinhentos e cinquenta e oito e vírgula noventa e seis metros).
§2º - Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
§ 3º - A zona urbana a que se refere o perímetro indicado no caput serve inclusive para fins do art. 32, caput, § 1º e 2º, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e do art. 3º, caput e § 1º e 2º, do Código Tributário do Município, atualizado pela Lei Complementar nº 463, de 1º de dezembro de 2017, que tratam do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
§ 4º - Para fins do § 2º do art. 32, do Código Tributário Nacional e do § 2º do art. 3º do Código Tributário do Município, é considerada de expansão urbana a área compreendida até 200 m (duzentos metros) tomados em paralelo com o perímetro indicado no caput (anexo IX).
Art. 2º. A zona urbana do Município de Montanhas, delimitada pelo art. 1º, fica dívida em 7 (sete) bairros, cuja delimitação e respectiva denominação são as seguintes, a que se referem os Memoriais Descritivos e respectivas Plantas Baixas:
I - Bairro Centro (Anexo II);com os Vértices V1 X: 246687.93 Y: 9282748.23 tendo como limite eixo da RUA SÃO FRANCISCO e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 105°41'41'' e Distância de 166.04 m até o Vértice V2 X: 246847.78 Y: 9282703.32 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 4°57'46'' e Distância de 72.92 m até o Vértice V3 X: 246854.09 Y: 9282775.96 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 18°37'57'' e Distância de 114.12 m até o Vértice V4 X: 246890.55 Y: 9282884.10 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 287°54'38'' e Distância de 18.28 m até o Vértice V5 X: 246873.15 Y: 9282889.72 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 19°9'56'' e Distância de 47.13 m até o Vértice V6 X: 246888.63 Y: 9282934.24 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 109°17'12'' e Distância de 4.21 m até o Vértice V7 X: 246892.60 Y: 9282932.85 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 22°24'40'' e Distância de 53.09 m até o Vértice V8 X: 246912.84 Y: 9282981.93 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 107°28'27'' e Distância de 4.19 m até o Vértice V9 X: 246916.84 Y: 9282980.67 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 16°23'35'' e Distância de 61.30 m até o Vértice V10 X: 246934.14 Y: 9283039.48 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 73°21'15'' e Distância de 95.14 m até o Vértice V11 X: 247025.29 Y: 9283066.73 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 88°50'2'' e Distância de 52.00 m até o Vértice V12 X: 247077.28 Y: 9283067.79 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 109°16'28'' e Distância de 44.11 m até o Vértice V13 X: 247118.92 Y: 9283053.22 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 36°57'30'' e Distância de 50.55 m até o Vértice V14 X: 247149.32 Y: 9283093.62 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 130°8'59'' e Distância de 155.37 m até o Vértice V15 X: 247268.08 Y: 9282993.44 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 116°29'11'' e Distância de 155.45 m até o Vértice V16 X: 247407.21 Y: 9282924.11 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 205°45'16'' e Distância de 14.35 m até o Vértice V17 X: 247400.98 Y: 9282911.19 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 133°48'4'' e Distância de 104.93 m até o Vértice V18 X: 247476.71 Y: 9282838.56 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 233°4'47'' e Distância de 115.34 m até o Vértice V19 X: 247384.50 Y: 9282769.28 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 167°43'55'' e Distância de 86.79 m até o Vértice V20 X: 247402.94 Y: 9282684.47 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOSÉ e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 249°53'48'' e Distância de 49.47 m até o Vértice V21 X: 247356.48 Y: 9282667.47 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 169°12'48'' e Distância de 40.80 m até o Vértice V22 X: 247364.12 Y: 9282627.39 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 166°14'21'' e Distância de 53.39 m até o Vértice V23 X: 247376.82 Y: 9282575.53 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 172°24'46'' e Distância de 44.55 m até o Vértice V24 X: 247382.70 Y: 9282531.37 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 172°7'21'' e Distância de 40.10 m até o Vértice V25 X: 247388.20 Y: 9282491.65 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 183°34'35'' e Distância de 46.09 m até o Vértice V26 X: 247385.32 Y: 9282445.66 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 198°3'49'' e Distância de 19.56 m até o Vértice V27 X: 247379.26 Y: 9282427.07 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 206°48'28'' e Distância de 71.11 m até o Vértice V28 X: 247347.19 Y: 9282363.60 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 205°18'43'' e Distância de 110.99 m até o Vértice V29 X: 247299.73 Y: 9282263.26 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 115°11'17'' e Distância de 46.81 m até o Vértice V30 X: 247342.09 Y: 9282243.34 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 150°31'26'' e Distância de 21.27 m até o Vértice V31 X: 247352.56 Y: 9282224.82 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 137°27'56'' e Distância de 61.81 m até o Vértice V32 X: 247394.34 Y: 9282179.28 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 141°37'10'' e Distância de 51.53 m até o Vértice V33 X: 247426.33 Y: 9282138.89 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 141°52'37'' e Distância de 31.06 m até o Vértice V34 X: 247445.51 Y: 9282114.46 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 148°21'11'' e Distância de 22.98 m até o Vértice V35 X: 247457.56 Y: 9282094.89 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 158°23'12'' e Distância de 92.64 m até o Vértice V36 X: 247491.69 Y: 9282008.76 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 150°43'57'' e Distância de 56.02 m até o Vértice V37 X: 247519.08 Y: 9281959.90 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 210°8'57'' e Distância de 251.69 m até o Vértice V38 X: 247392.66 Y: 9281742.26 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 294°13'40'' e Distância de 127.93 m até o Vértice V39 X: 247276.00 Y: 9281794.76 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 293°10'57'' e Distância de 194.72 m até o Vértice V40 X: 247097.00 Y: 9281871.41 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 293°6'17'' e Distância de 62.30 m até o Vértice V41 X: 247039.70 Y: 9281895.86 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 297°18'53'' e Distância de 60.51 m até o Vértice V42 X: 246985.94 Y: 9281923.62 tendo como limite eixo da RUA JOSÉ DO CARMO e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 21°22'15'' e Distância de 5.46 m até o Vértice V43 X: 246987.93 Y: 9281928.71 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 289°50'24'' e Distância de 207.42 m até o Vértice V44 X: 246792.83 Y: 9281999.11 tendo como limite eixo da RUA PRINCESA ISABEL e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 21°45'45'' e Distância de 24.97 m até o Vértice V45 X: 246802.09 Y: 9282022.30 tendo como limite eixo da RUA SÃO PEDRO e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 291°41'25'' e Distância de 61.91 m até o Vértice V46 X: 246744.56 Y: 9282045.18 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro CIDADE NOVA, seguindo daí com Azimute 291°41'25'' e Distância de 260.71 m até o Vértice V47 X: 246502.30 Y: 9282141.54 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 20°59'0'' e Distância de 120.71 m até o Vértice V48 X: 246545.53 Y: 9282254.24 tendo como limite eixo da RUA ANTÔNIO FERREIRA e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 26°47'26'' e Distância de 137.02 m até o Vértice V49 X: 246607.29 Y: 9282376.55 tendo como limite eixo da RUA ANTÔNIO FERREIRA e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 102°5'19'' e Distância de 3.51 m até o Vértice V50 X: 246610.72 Y: 9282375.81 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 22°10'41'' e Distância de 84.95 m até o Vértice V51 X: 246642.78 Y: 9282454.48 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 16°36'33'' e Distância de 68.29 m até o Vértice V52 X: 246662.31 Y: 9282519.92 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 22°28'1'' e Distância de 35.15 m até o Vértice V53 X: 246675.74 Y: 9282552.40 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 94°16'17'' e Distância de 67.63 m até o Vértice V54 X: 246743.18 Y: 9282547.36 tendo como limite eixo da RUA JOAQUIM INÁCIO e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 3°59'10'' e Distância de 51.70 m até o Vértice V55 X: 246746.77 Y: 9282598.93 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOÃO e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 271°33'22'' e Distância de 66.71 m até o Vértice V56 X: 246680.08 Y: 9282600.75 tendo como limite eixo da RUA DA CONCÓRDIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 345°11'53'' e Distância de 29.46 m até o Vértice V57 X: 246672.56 Y: 9282629.22 tendo como limite eixo da RUA DA CONCÓRDIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 7°21'34'' e Distância de 120.00 m até o Vértice V1, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 80,11 ha (oitenta vírgula onze hectares) e perímetro de 4.318,20 m (quatro mil trezentos e dezoito vírgula vinte metros).
Parágrafo único - as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
II - Bairro Lapa (Anexo III) com Vértice V58 X: 246687.93 Y: 9282748.23 tendo como limite eixo da RUA SÃO FRANCISCO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 187°21'34'' e Distância de 120.00 m até o Vértice V59 X: 246672.56 Y: 9282629.22 tendo como limite eixo da RUA SÃO FRANCISCO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 165°11'53'' e Distância de 29.46 m até o Vértice V60 X: 246680.08 Y: 9282600.75 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOÃO e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 257°4'12'' e Distância de 112.06 m até o Vértice V61 X: 246570.87 Y: 9282575.67 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 356°56'41'' e Distância de 75.36 m até o Vértice V62 X: 246566.85 Y: 9282650.92 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 256°52'55'' e Distância de 562.25 m até o Vértice V63 X: 246019.28 Y: 9282523.31 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 354°21'11'' e Distância de 9.35 m até o Vértice V64 X: 246018.36 Y: 9282532.61 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAGOA DE PEDRA, seguindo daí com Azimute 255°41'53'' e Distância de 138.01 m até o Vértice V65 X: 245884.62 Y: 9282498.52 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 351°1'10'' e Distância de 57.39 m até o Vértice V66 X: 245875.67 Y: 9282555.21 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 359°18'40'' e Distância de 719.84 m até o Vértice V67 X: 245867.01 Y: 9283274.99 tendo como limite eixo da RN-269 e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 106°27'8'' e Distância de 458.24 m até o Vértice V68 X: 246306.48 Y: 9283145.22 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 14°6'7'' e Distância de 239.39 m até o Vértice V69 X: 246364.81 Y: 9283377.39 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 106°40'42'' e Distância de 197.81 m até o Vértice V70 X: 246554.30 Y: 9283320.62 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 350°55'25'' e Distância de 20.86 m até o Vértice V71 X: 246551.01 Y: 9283341.22 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 336°41'42'' e Distância de 22.13 m até o Vértice V72 X: 246542.26 Y: 9283361.54 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 101°14'55'' e Distância de 178.08 m até o Vértice V73 X: 246716.92 Y: 9283326.81 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 92°7'57'' e Distância de 218.14 m até o Vértice V74 X: 246934.90 Y: 9283318.69 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 98°30'17'' e Distância de 116.49 m até o Vértice V75 X: 247050.11 Y: 9283301.46 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 64°53'23'' e Distância de 35.25 m até o Vértice V76 X: 247082.02 Y: 9283316.42 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 28°2'26'' e Distância de 134.54 m até o Vértice V77 X: 247145.27 Y: 9283435.17 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 50°20'38'' e Distância de 38.80 m até o Vértice V78 X: 247175.14 Y: 9283459.93 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 50°20'38'' e Distância de 248.91 m até o Vértice V79 X: 247366.78 Y: 9283618.78 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 164°14'51'' e Distância de 52.26 m até o Vértice V80 X: 247380.96 Y: 9283568.48 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 159°47'41'' e Distância de 60.67 m até o Vértice V81 X: 247401.92 Y: 9283511.54 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 159°0'50'' e Distância de 117.41 m até o Vértice V82 X: 247443.97 Y: 9283401.92 tendo como limite eixo da RN-269 e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 235°32'56'' e Distância de 163.46 m até o Vértice V83 X: 247309.18 Y: 9283309.45 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 201°0'24'' e Distância de 85.03 m até o Vértice V84 X: 247278.70 Y: 9283230.07 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 224°8'41'' e Distância de 37.61 m até o Vértice V85 X: 247252.51 Y: 9283203.08 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 320°38'53'' e Distância de 10.27 m até o Vértice V86 X: 247246.00 Y: 9283211.02 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 223°28'10'' e Distância de 58.84 m até o Vértice V87 X: 247205.52 Y: 9283168.32 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 216°57'30'' e Distância de 93.48 m até o Vértice V88 X: 247149.32 Y: 9283093.62 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 216°57'30'' e Distância de 50.55 m até o Vértice V89 X: 247118.92 Y: 9283053.22 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 289°16'28'' e Distância de 44.11 m até o Vértice V90 X: 247077.28 Y: 9283067.79 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 268°50'2'' e Distância de 52.00 m até o Vértice V91 X: 247025.29 Y: 9283066.73 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 253°21'15'' e Distância de 95.14 m até o Vértice V92 X: 246934.14 Y: 9283039.48 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 196°23'35'' e Distância de 61.30 m até o Vértice V93 X: 246916.84 Y: 9282980.67 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 287°28'27'' e Distância de 4.19 m até o Vértice V94 X: 246912.84 Y: 9282981.93 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 202°24'40'' e Distância de 53.09 m até o Vértice V95 X: 246892.60 Y: 9282932.85 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 289°17'12'' e Distância de 4.21 m até o Vértice V96 X: 246888.63 Y: 9282934.24 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 199°9'56'' e Distância de 47.13 m até o Vértice V97 X: 246873.15 Y: 9282889.72 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 107°54'38'' e Distância de 18.28 m até o Vértice V98 X: 246890.55 Y: 9282884.10 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 198°37'57'' e Distância de 114.12 m até o Vértice V99 X: 246854.09 Y: 9282775.96 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 184°57'46'' e Distância de 72.92 m até o Vértice V100 X: 246847.78 Y: 9282703.32 tendo como limite eixo da RUA SÃO FRANCISCO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 285°41'41'' e Distância de 166.04 m até o Vértice V58, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 83,05 ha (oitenta e três vírgula cinco hectares) e perímetro de 5.194,44 m (cinco mil cento e noventa e quatro vírgula quarenta e quatro metros).
Parágrafo único - coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
III - Bairro Bandeirantes (Anexo IV); A partir do Vértice V101 X: 247402.94 Y: 9282684.47 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 347°43'55'' e Distância de 86.79 m até o Vértice V102 X: 247384.50 Y: 9282769.28 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 53°4'47'' e Distância de 115.34 m até o Vértice V103 X: 247476.71 Y: 9282838.56 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 313°48'4'' e Distância de 104.93 m até o Vértice V104 X: 247400.98 Y: 9282911.19 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 25°45'16'' e Distância de 14.35 m até o Vértice V105 X: 247407.21 Y: 9282924.11 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 296°29'11'' e Distância de 155.45 m até o Vértice V106 X: 247268.08 Y: 9282993.44 tendo como limite as margens da LAGOA DE MONTANHAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 310°8'59'' e Distância de 155.37 m até o Vértice V107 X: 247149.32 Y: 9283093.62 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 36°57'30'' e Distância de 93.48 m até o Vértice V108 X: 247205.52 Y: 9283168.32 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 43°28'10'' e Distância de 58.84 m até o Vértice V109 X: 247246.00 Y: 9283211.02 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 140°38'53'' e Distância de 10.27 m até o Vértice V110 X: 247252.51 Y: 9283203.08 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 44°8'41'' e Distância de 37.61 m até o Vértice V111 X: 247278.70 Y: 9283230.07 tendo como limite MURO DE ALVENARIA e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 21°0'24'' e Distância de 85.03 m até o Vértice V112 X: 247309.18 Y: 9283309.45 tendo como limite eixo da RN-269 e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 55°32'56'' e Distância de 163.46 m até o Vértice V113 X: 247443.97 Y: 9283401.92 tendo como limite eixo da RN-269 e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 58°58'25'' e Distância de 411.87 m até o Vértice V114 X: 247796.92 Y: 9283614.21 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 161°53'26'' e Distância de 246.83 m até o Vértice V115 X: 247873.64 Y: 9283379.60 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 123°28'30'' e Distância de 56.86 m até o Vértice V116 X: 247921.07 Y: 9283348.24 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 128°23'23'' e Distância de 45.49 m até o Vértice V117 X: 247956.72 Y: 9283319.99 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 135°0'0'' e Distância de 79.33 m até o Vértice V118 X: 248012.82 Y: 9283263.90 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 153°38'27'' e Distância de 119.69 m até o Vértice V119 X: 248065.96 Y: 9283156.66 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 163°50'42'' e Distância de 215.30 m até o Vértice V120 X: 248125.86 Y: 9282949.86 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 160°36'8'' e Distância de 115.31 m até o Vértice V121 X: 248164.16 Y: 9282841.09 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 241°39'16'' e Distância de 45.70 m até o Vértice V122 X: 248123.94 Y: 9282819.40 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 231°1'59'' e Distância de 46.28 m até o Vértice V123 X: 248087.96 Y: 9282790.29 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 232°38'49'' e Distância de 59.45 m até o Vértice V124 X: 248040.70 Y: 9282754.22 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 245°2'31'' e Distância de 16.91 m até o Vértice V125 X: 248025.37 Y: 9282747.09 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 253°45'11'' e Distância de 55.52 m até o Vértice V126 X: 247972.07 Y: 9282731.55 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 250°35'4'' e Distância de 68.45 m até o Vértice V127 X: 247907.51 Y: 9282708.80 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 256°41'58'' e Distância de 24.56 m até o Vértice V128 X: 247883.61 Y: 9282703.15 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 274°21'15'' e Distância de 39.18 m até o Vértice V129 X: 247844.54 Y: 9282706.13 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 283°15'0'' e Distância de 97.03 m até o Vértice V130 X: 247750.10 Y: 9282728.37 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 286°32'47'' e Distância de 34.05 m até o Vértice V131 X: 247717.46 Y: 9282738.06 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 290°47'41'' e Distância de 45.76 m até o Vértice V132 X: 247674.68 Y: 9282754.31 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 275°0'47'' e Distância de 60.56 m até o Vértice V133 X: 247614.35 Y: 9282759.60 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOSÉ e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 250°26'10'' e Distância de 224.36 m até o Vértice V101, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 54,67 ha (cinquenta e quatro vírgula sessenta e sete hectares) e perímetro de 3.189,38 m (três mil cento e oitenta e nove e vírgula trinta e oito metros).
Parágrafo único - As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
IV - Bairro Prefeito José Balduino Bispo (Anexo V); do Vértice V134 X: 247402.94 Y: 9282684.47 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOSÉ e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 70°26'10'' e Distância de 224.36 m até o Vértice V135 X: 247614.35 Y: 9282759.60 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 95°0'47'' e Distância de 60.56 m até o Vértice V136 X: 247674.68 Y: 9282754.31 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 110°47'41'' e Distância de 45.76 m até o Vértice V137 X: 247717.46 Y: 9282738.06 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 106°32'47'' e Distância de 34.05 m até o Vértice V138 X: 247750.10 Y: 9282728.37 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 103°15'0'' e Distância de 97.03 m até o Vértice V139 X: 247844.54 Y: 9282706.13 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 94°21'15'' e Distância de 39.18 m até o Vértice V140 X: 247883.61 Y: 9282703.15 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 76°41'58'' e Distância de 24.56 m até o Vértice V141 X: 247907.51 Y: 9282708.80 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 178°15'24'' e Distância de 181.32 m até o Vértice V142 X: 247913.03 Y: 9282527.56 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 104°12'53'' e Distância de 98.91 m até o Vértice V143 X: 248008.91 Y: 9282503.27 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 183°29'34'' e Distância de 36.35 m até o Vértice V144 X: 248006.70 Y: 9282466.99 tendo como limite eixo da RUA JOSÉ PINTO FREIRE e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 95°53'50'' e Distância de 11.80 m até o Vértice V145 X: 248018.44 Y: 9282465.78 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 184°35'17'' e Distância de 43.00 m até o Vértice V146 X: 248015.00 Y: 9282422.92 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 284°22'52'' e Distância de 21.31 m até o Vértice V147 X: 247994.36 Y: 9282428.21 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 199°26'24'' e Distância de 31.00 m até o Vértice V148 X: 247984.04 Y: 9282398.97 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 107°12'58'' e Distância de 9.83 m até o Vértice V149 X: 247993.43 Y: 9282396.06 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 197°11'22'' e Distância de 96.24 m até o Vértice V150 X: 247964.99 Y: 9282304.12 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 205°40'1'' e Distância de 21.14 m até o Vértice V151 X: 247955.84 Y: 9282285.07 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 219°55'14'' e Distância de 16.90 m até o Vértice V152 X: 247944.99 Y: 9282272.10 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 243°34'3'' e Distância de 25.56 m até o Vértice V153 X: 247922.10 Y: 9282260.73 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BOA ESPERANÇA, seguindo daí com Azimute 198°29'21'' e Distância de 332.27 m até o Vértice V154 X: 247816.73 Y: 9281945.61 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 272°44'53'' e Distância de 298.00 m até o Vértice V155 X: 247519.08 Y: 9281959.90 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 330°43'57'' e Distância de 56.02 m até o Vértice V156 X: 247491.69 Y: 9282008.76 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 338°23'12'' e Distância de 92.64 m até o Vértice V157 X: 247457.56 Y: 9282094.89 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 328°21'11'' e Distância de 22.98 m até o Vértice V158 X: 247445.51 Y: 9282114.46 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 321°52'37'' e Distância de 31.06 m até o Vértice V159 X: 247426.33 Y: 9282138.89 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 321°37'10'' e Distância de 51.53 m até o Vértice V160 X: 247394.34 Y: 9282179.28 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 317°27'56'' e Distância de 61.81 m até o Vértice V161 X: 247352.56 Y: 9282224.82 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 330°31'26'' e Distância de 21.27 m até o Vértice V162 X: 247342.09 Y: 9282243.34 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 295°11'17'' e Distância de 46.81 m até o Vértice V163 X: 247299.73 Y: 9282263.26 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 25°18'43'' e Distância de 110.99 m até o Vértice V164 X: 247347.19 Y: 9282363.60 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 26°48'28'' e Distância de 71.11 m até o Vértice V165 X: 247379.26 Y: 9282427.07 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 18°3'49'' e Distância de 19.56 m até o Vértice V166 X: 247385.32 Y: 9282445.66 tendo como limite eixo da AVENIDA AUGUSTO GOMES e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 3°34'35'' e Distância de 46.09 m até o Vértice V167 X: 247388.20 Y: 9282491.65 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 352°7'21'' e Distância de 40.10 m até o Vértice V168 X: 247382.70 Y: 9282531.37 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 352°24'46'' e Distância de 44.55 m até o Vértice V169 X: 247376.82 Y: 9282575.53 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 346°14'21'' e Distância de 53.39 m até o Vértice V170 X: 247364.12 Y: 9282627.39 tendo como limite eixo da TRAVESSA SEGUNDA BELA VISTA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 349°12'48'' e Distância de 40.80 m até o Vértice V171 X: 247356.48 Y: 9282667.47 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOSÉ e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 69°53'48'' e Distância de 49.47 m até o Vértice V134, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 40,67 ha (quarenta vírgula sessenta e sete hectares) e perímetro de 2.609,30 m (dois mil seiscentos e nove e vírgula trinta metros).
Parágrafo único - As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
V - Bairro Boa Esperança (Anexo VI); A partir do Vértice V172 X: 248164.16 Y: 9282841.09 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 340°36'8'' e Distância de 115.31 m até o Vértice V173 X: 248125.86 Y: 9282949.86 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 343°50'42'' e Distância de 215.30 m até o Vértice V174 X: 248065.96 Y: 9283156.66 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 67°18'8'' e Distância de 79.24 m até o Vértice V175 X: 248139.06 Y: 9283187.23 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 63°18'31'' e Distância de 67.00 m até o Vértice V176 X: 248198.92 Y: 9283217.33 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 68°23'7'' e Distância de 94.27 m até o Vértice V177 X: 248286.57 Y: 9283252.06 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 77°44'7'' e Distância de 46.71 m até o Vértice V178 X: 248332.21 Y: 9283261.98 tendo como limite eixo da RUA MANOEL MEIRELES e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 92°48'41'' e Distância de 14.84 m até o Vértice V179 X: 248347.02 Y: 9283261.25 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 179°13'36'' e Distância de 215.66 m até o Vértice V180 X: 248349.93 Y: 9283045.62 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 172°55'22'' e Distância de 118.11 m até o Vértice V181 X: 248364.49 Y: 9282928.41 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 87°37'50'' e Distância de 76.80 m até o Vértice V182 X: 248441.22 Y: 9282931.58 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 80°42'47'' e Distância de 42.63 m até o Vértice V183 X: 248483.29 Y: 9282938.46 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 74°21'28'' e Distância de 41.21 m até o Vértice V184 X: 248522.97 Y: 9282949.57 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 72°49'54'' e Distância de 34.06 m até o Vértice V185 X: 248555.52 Y: 9282959.63 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 132°25'51'' e Distância de 58.43 m até o Vértice V186 X: 248598.64 Y: 9282920.20 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 130°29'32'' e Distância de 90.46 m até o Vértice V187 X: 248667.44 Y: 9282861.47 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 127°7'1'' e Distância de 147.32 m até o Vértice V188 X: 248784.91 Y: 9282772.57 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 116°47'54'' e Distância de 58.10 m até o Vértice V189 X: 248836.77 Y: 9282746.37 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 221°40'18'' e Distância de 132.12 m até o Vértice V190 X: 248748.93 Y: 9282647.68 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 208°55'20'' e Distância de 244.55 m até o Vértice V191 X: 248630.66 Y: 9282433.63 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 196°34'10'' e Distância de 190.20 m até o Vértice V192 X: 248576.42 Y: 9282251.34 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 184°18'58'' e Distância de 253.13 m até o Vértice V193 X: 248557.37 Y: 9281998.92 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 206°53'13'' e Distância de 126.37 m até o Vértice V194 X: 248500.22 Y: 9281886.21 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 274°58'1'' e Distância de 686.06 m até o Vértice V195 X: 247816.73 Y: 9281945.61 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 18°29'21'' e Distância de 332.27 m até o Vértice V196 X: 247922.10 Y: 9282260.73 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 63°34'3'' e Distância de 25.56 m até o Vértice V197 X: 247944.99 Y: 9282272.10 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 39°55'14'' e Distância de 16.90 m até o Vértice V198 X: 247955.84 Y: 9282285.07 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 25°40'1'' e Distância de 21.14 m até o Vértice V199 X: 247964.99 Y: 9282304.12 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 17°11'22'' e Distância de 96.24 m até o Vértice V200 X: 247993.43 Y: 9282396.06 tendo como limite eixo da RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 287°12'58'' e Distância de 9.83 m até o Vértice V201 X: 247984.04 Y: 9282398.97 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 19°26'24'' e Distância de 31.00 m até o Vértice V202 X: 247994.36 Y: 9282428.21 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 104°22'52'' e Distância de 21.31 m até o Vértice V203 X: 248015.00 Y: 9282422.92 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 4°35'17'' e Distância de 43.00 m até o Vértice V204 X: 248018.44 Y: 9282465.78 tendo como limite eixo da RUA JOSÉ PINTO FREIRE e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 275°53'50'' e Distância de 11.80 m até o Vértice V205 X: 248006.70 Y: 9282466.99 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 3°29'34'' e Distância de 36.35 m até o Vértice V206 X: 248008.91 Y: 9282503.27 tendo como limite RUA PROJETADA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 284°12'53'' e Distância de 98.91 m até o Vértice V207 X: 247913.03 Y: 9282527.56 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro SETOR-04, seguindo daí com Azimute 358°15'24'' e Distância de 181.32 m até o Vértice V208 X: 247907.51 Y: 9282708.80 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 70°35'4'' e Distância de 68.45 m até o Vértice V209 X: 247972.07 Y: 9282731.55 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 73°45'11'' e Distância de 55.52 m até o Vértice V210 X: 248025.37 Y: 9282747.09 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 65°2'31'' e Distância de 16.91 m até o Vértice V211 X: 248040.70 Y: 9282754.22 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 52°38'49'' e Distância de 59.45 m até o Vértice V212 X: 248087.96 Y: 9282790.29 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 51°1'59'' e Distância de 46.28 m até o Vértice V213 X: 248123.94 Y: 9282819.40 tendo como limite eixo da RUA MANOEL PINHEIRO e confrontando com o bairro BANDEIRANTES, seguindo daí com Azimute 61°39'16'' e Distância de 45.70 m até o Vértice V172, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 77,58 ha (setenta e sete vírgula cinquenta e oito hectares) e perímetro de 4.365,82 m (quatro mil trezentos e sessenta e cinco vírgula oitenta e dois metros).
Parágrafo único - As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
VI - Bairro Cidade Nova (Anexo VII); A partir do Vértice V214 X: 246802.09 Y: 9282022.30 tendo como limite eixo da RUA PRINCESA ISABEL e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 201°45'45'' e Distância de 24.97 m até o Vértice V215 X: 246792.83 Y: 9281999.11 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 109°50'24'' e Distância de 207.42 m até o Vértice V216 X: 246987.93 Y: 9281928.71 tendo como limite eixo da RUA JOSÉ DO CARMO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 201°22'15'' e Distância de 5.46 m até o Vértice V217 X: 246985.94 Y: 9281923.62 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 117°18'53'' e Distância de 60.51 m até o Vértice V218 X: 247039.70 Y: 9281895.86 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 113°6'17'' e Distância de 62.30 m até o Vértice V219 X: 247097.00 Y: 9281871.41 tendo como limite eixo da RUA JOÃO MOREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 113°10'57'' e Distância de 194.72 m até o Vértice V220 X: 247276.00 Y: 9281794.76 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 114°13'40'' e Distância de 127.93 m até o Vértice V221 X: 247392.66 Y: 9281742.26 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 199°39'21'' e Distância de 768.49 m até o Vértice V222 X: 247134.17 Y: 9281018.55 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 288°29'29'' e Distância de 340.37 m até o Vértice V223 X: 246811.38 Y: 9281126.50 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 302°47'58'' e Distância de 368.28 m até o Vértice V224 X: 246501.81 Y: 9281325.99 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 302°20'6'' e Distância de 136.53 m até o Vértice V225 X: 246386.45 Y: 9281399.02 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 8°52'4'' e Distância de 751.50 m até o Vértice V226 X: 246502.30 Y: 9282141.54 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 111°41'25'' e Distância de 260.71 m até o Vértice V227 X: 246744.56 Y: 9282045.18 tendo como limite eixo da RUA SÃO PEDRO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 111°41'25'' e Distância de 61.91 m até o Vértice V214, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 69,51 ha (sessenta e nove vírgula cinquenta e hum hectares) e perímetro de 3.371,09 m (três mil trezentos e setenta e hum vírgula nove metros).
Parágrafo único - As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
VII - Bairro Lagoa de Pedra (Anexo VIII); e do Vértice V228 X: 246570.87 Y: 9282575.67 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOÃO e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 77°4'12'' e Distância de 112.06 m até o Vértice V229 X: 246680.08 Y: 9282600.75 tendo como limite eixo da RUA SÃO JOÃO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 91°33'22'' e Distância de 66.71 m até o Vértice V230 X: 246746.77 Y: 9282598.93 tendo como limite eixo da RUA JOAQUIM INÁCIO e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 183°59'10'' e Distância de 51.70 m até o Vértice V231 X: 246743.18 Y: 9282547.36 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 274°16'17'' e Distância de 67.63 m até o Vértice V232 X: 246675.74 Y: 9282552.40 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 202°28'1'' e Distância de 35.15 m até o Vértice V233 X: 246662.31 Y: 9282519.92 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 196°36'33'' e Distância de 68.29 m até o Vértice V234 X: 246642.78 Y: 9282454.48 tendo como limite as margens da LAGOA DAS QUEIMADAS e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 202°10'41'' e Distância de 84.95 m até o Vértice V235 X: 246610.72 Y: 9282375.81 tendo como limite eixo da RUA ANTÔNIO FERREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 282°5'19'' e Distância de 3.51 m até o Vértice V236 X: 246607.29 Y: 9282376.55 tendo como limite eixo da RUA ANTÔNIO FERREIRA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 206°47'26'' e Distância de 137.02 m até o Vértice V237 X: 246545.53 Y: 9282254.24 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com o bairro CENTRO, seguindo daí com Azimute 200°59'0'' e Distância de 120.71 m até o Vértice V238 X: 246502.30 Y: 9282141.54 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 291°29'25'' e Distância de 119.78 m até o Vértice V239 X: 246390.85 Y: 9282185.42 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 13°38'1'' e Distância de 68.47 m até o Vértice V240 X: 246406.99 Y: 9282251.95 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 287°7'15'' e Distância de 173.64 m até o Vértice V241 X: 246241.04 Y: 9282303.07 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 258°57'49'' e Distância de 328.15 m até o Vértice V242 X: 245918.96 Y: 9282240.25 tendo como limite ÁREA NÃO CONSTRUÍDA e confrontando com os LIMITES DA ÁREA URBANA, seguindo daí com Azimute 352°25'36'' e Distância de 260.54 m até o Vértice V243 X: 245884.62 Y: 9282498.52 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 75°41'53'' e Distância de 138.01 m até o Vértice V244 X: 246018.36 Y: 9282532.61 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 174°21'11'' e Distância de 9.35 m até o Vértice V245 X: 246019.28 Y: 9282523.31 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 76°52'55'' e Distância de 562.25 m até o Vértice V246 X: 246566.85 Y: 9282650.92 tendo como limite CERCA DE PROPRIEDADE RURAL e confrontando com o bairro LAPA, seguindo daí com Azimute 176°56'41'' e Distância de 75.36 m até o Vértice V228, ponto de partida deste memorial descritivo, totalizando uma área de 23,82 ha (vinte e três vírgula oitenta e dois hectares) e perímetro de 2.483,25 m (dois mil quatrocentos e oitenta e três vírgula vinte e cinco metros).
Parágrafo único - As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir de aerolevantamento georreferenciado com levantamento topográfico como apoio em campo. Encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000, Zona 25M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção de coordenadas UTM (Universal Tranversa de Mercator).
Art. 3º. O município fica autorizado a promover a regularização coletiva fundiária por convênio, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, ou celebração de vínculo administrativo adequado com associação, nos termos do estatuto das cidades ou individual e do terceiro setor.
Parágrafo Único – Aplicam-se ao caso do caput do Art. 3º no que couber a chamada pública ou o procedimento de licitação, assegurando o princípio da legalidade.
Art. 4º. A regularização fundiária ocorrerá compreendendo requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer, a qual ficará responsável pela sua regulamentação.
Art. 4º - A. As atribuições dispostas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo passarão para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer no que couber, conforme dispõe a Lei Municipal nº 483/2019.
§ 1º – o município ainda disponibilizará formulários na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer, que poderão ser retirados e preenchidos, contendo medidas, fotos, documentos do requerente e cônjuge, declarado ser detentor da posse mana e pacifica.
§ 2º – todas as informações constantes nos formulários serão confirmadas para fins de expedição de certidão de uso de solo, e regularização fundiária.
Art. 5º. Serão disponibilizados mapas das regiões constantes nesta lei no site oficial do município para fins de consulta.
Parágrafo Único – O anexo I constante do Material Descritivo limites da área urbana da cidade de montanhas/RN, Planta Baixa da Cidade de Montanhas em Folha A4, Levantamento Aerofotogramétrico, planimétrico cadastral, georreferenciado para fins de planejamento urbano e cobrança de tributos, Cartografia apoiada em levantamento Aerofotogramétrico, planimétrico cadastral, georreferenciado, para fins de planejamento urbano e cobrança de tributos. Integra a presente Lei.
Art. 6º. A regularização fundiária poderá ser coletiva nos termos do estatuto das cidades, conforme regras estipuladas por decreto municipal no que couber, com a finalidade de regularização fundiária urbana.
Art. 7º. Autoriza-se o Executivo remanejar verbas orçamentárias do PPA, LDO e LOA através de Decreto emanado pelo Prefeito Municipal para assegurar a execução da presente lei, consoante o inciso V do Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrários.
Art. 9º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, à sede da Prefeitura Municipal Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas em, 10 de outubro de 2019.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:A565E929