PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01/2023 AO CONTRATO Nº. 023/2023

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01/2023

AO CONTRATO Nº. 023/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00967/2023 – T.A;

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 082-019/2022– P.A 01796/2022;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO – CNPJ N.º 08.345.698/0001-99;

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO EM QUESTÃO, VISANDO À READEQUAÇÃO DO PREÇO DE FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL DENOMINADO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, EM DECORRÊNCIA DE SUA REDUÇÃO, A FIM DE ALTERAR OS VALORES PRATICADOS PARA UM NOVO PATAMAR DE MERCADO, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA. TAL READEQUAÇÃO ESTÁ EMBASADA NA PREVISÃO CONTRATUAL CONTIDA NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO ORIGINAL, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA 'D', EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. O CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADA À IMPORTÂNCIA DE R$ 5.69 (CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR LITRO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM FORNECIDO. OS VALORES CONSTANTES DESTE TERMO TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. O CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADA À IMPORTÂNCIA DE R$ 6,39 (SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) POR LITRO DE COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL S-10 FORNECIDO. OS VALORES CONSTANTES DESTE TERMO TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10) NA CIDADE DE NATAL – RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

VIGÊNCIA: 11/04/2023 ATÉ 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA 'D', EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (PREFEITA), LUZ MARCOS ALVES DA COSTA (SECRETÁRIO) E, PELA CONTRATADA, M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO (08.345.698/0001-99) – FERNANDO DINOÁ MEDEIROS FILHO.