ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 046/2018

LEI COMPLEMENTAR 046/2018

 

Institui o Dia Municipal do Futebol Amador no Município de Santa Maria e dá outras providências.

 

Eu, PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO, Prefeito do Município de Santa Maria, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições de meu cargo, Faço saber que a Câmara Municipal de SANTA MARIA-RN, em sua Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2017, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser comemorado dia 21/12 mesmo dia do aniversário e Emancipação Política de nosso Município. Ficando assim, o poder executivo responsável pela realização de torneio comemorativo.

Art. 2º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Maria RN, 02 de Janeiro de 2018.

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Ítalo Soares da Silva
Código Identificador:A5AE0500