PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TECIDOS EM GERAL, e AUTORIZO a contratação da empresa CTN - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 03.202.585/0001-10, perfazendo o valor global de R$ 5.796,00 (Cinco mil setecentos e noventa e seis reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

São Vicente – RN, 19 de maio de 2023.

 

MARCOS ANTÔNIO JÚNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde