ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 771/2022.

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, O Dia do CAPOEIRISTA, e dá outras providências”.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei.

 

Art. 1°. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “O dia do Capoeirista”.

Parágrafo único: O Dia do Capoeirista será comemorado anualmente no dia 03 de agosto.

Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em Baraúna/RN, 27 de dezembro de 2022.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:A5C16CA9