ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 313/2010

Autoriza a Contratação de Servidor Público em caráter emergencial, para a Área de EDUCAÇÃO E CULTURA, por tempo determinado, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter emergencial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, até a realização de Concurso Público para os cargos de acordo com especificação abaixo:

 

I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

QUANT.

CARGO/FUNÇÃO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO R$

19

ASG

Nível Fundamental

40 horas semanais

510,00

10

Merendeiras

Nível Fundamental

40 horas semanais

510,00

07

Professores – Ensino Infantil

Nível Médio

40 horas semanais

712,50

11

Professores – Ensino Fundamental I

Nível Médio

40 horas semanais

712,50

10

Professores – Ensino Fundamental II

Nível Superior

40 horas semanais

1.187,50

 

Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrario.

 

Galinhos (RN), 01 de março de 2010.

 

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Galinhos


Publicado por:
Alfredo AntÔnio de FranÇa Filho
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