ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 313/2010
Autoriza a Contratação de Servidor Público em caráter emergencial, para a Área de EDUCAÇÃO E CULTURA, por tempo determinado, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter emergencial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, até a realização de Concurso Público para os cargos de acordo com especificação abaixo:
I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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QUANT. |
CARGO/FUNÇÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO R$ |
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19 |
ASG |
Nível Fundamental |
40 horas semanais |
510,00 |
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10 |
Merendeiras |
Nível Fundamental |
40 horas semanais |
510,00 |
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07 |
Professores – Ensino Infantil |
Nível Médio |
40 horas semanais |
712,50 |
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11 |
Professores – Ensino Fundamental I |
Nível Médio |
40 horas semanais |
712,50 |
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10 |
Professores – Ensino Fundamental II |
Nível Superior |
40 horas semanais |
1.187,50 |
Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrario.
Galinhos (RN), 01 de março de 2010.
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Galinhos
Publicado por:
Alfredo AntÔnio de FranÇa Filho
Código Identificador:A5E5B37F