PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ (MF) nº 10.709.689/0001-81, neste ato

representado pelo gestor, Sr. Neilton Lima dos Santos, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de Identidade nº 2848618 expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 092.661.164-08 expedida pela SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão eletrônico, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2021 publicada no DOU em 25/09/2021, processo administrativo n.º 14060013/2021 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição Equipamentos para combate a COVID, especificado(s) no(s) item(ns) 16 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 015/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: Cirurgica Birigui Comercio e Representação Ltda EPP
CNPJ: 58.748.567/0001-20
EMPRESA: Rua Ovidio Martinelli N° 545, Dist. Industrial e Comercial Ovidio Martinell, Bilac/SP. - CEP: 16.210-000
REPRESENTANTE: Isabela Cristina Soares Franco - CPF: 467.266.318-39
E-MAIL: vendas4@cirurgicabirigui.com.br TEL.: (18) 3659-1642
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
16	CAMA AUTOMÁTICA - TOTALMENTE ELÉTRICA - ESPECIFICAÇÃO : "CAMA HOSPITALAR, COM MOVIMENTOS FAWLER E TRENDELEMBURG ,ATRAVÉS DE ALAVANCAS RETRATEIS NOS PES, NAS DIMENSÕES (C X L X A) DE 1,90 X 0,90 X 0,70, COM RODAS DE 4"",E FREIO EM DIAGONAL, ESTRUTURA EM FERRO COM PINTURA ELETROSTÁTICA, ESTRADO CHAPA DE AÇO PERFURADO E PINTADO, CABECEIRA LAMINADO MELAMÍNICO REMOVÍVEL,C/CANTOS ARREDONDADOS E CINTA EM AÇO INOX, PEREIRA LAMINADO MELAMÍNICO REMOVÍVEL,C/CANTOS ARREDONDADOS E CINTA EM AÇO INOX, COM PARA-CHOQUES DE BORRACHA EM TODA A SUA VOLTA, COM GRADES LATERAIS TUBULARES TIPO TELESCÓPICAS, COM COLCHÃO COM REVESTIMENTO EM COURVIM COM RESPIROS LATERAIS, ACOMPANHANDO MANUAL E GARANTIA, CAMA TOTALMENTE ELÉTRICA. MARCA: D AQUINO MODELO: MD041D	02	Und	4.998,00	9.996,00
VALOR TOTAL: nove mil, novecentos e noventa e seis reais					9.996,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida

e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

SANTANA DO SERIDÓ,22 de outubro de 2021.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

CIRURGICA BIRIGUI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP

CNPJ: 58.748.567/0001-20

Representante(s) Legal(is) Do(s) Fornecedor(s) Registrado(s)