ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 454/2025

LEI MUNICIPAL Nº. 454/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária aunual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a

seguinte Lei:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1°- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituição Federal e no art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

 

I - As Metas Fiscais;

Il - As Prioridades da Administração Municipal;

III - A Estrutura dos Orçamentos;

IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;

VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - As Disposições Gerais.

CAPÍTULO I

DAS METAS FISCAIS

 

 

Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos | a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF e Portaria STN/FM n° 924, de 28 de abril de 2025, que altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

 

Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, constituída pelas Autarquias, Fundos Municipais e Empresas Públicas que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de junho de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

40.283.668,86

45.061.058,80

46.507.378,70

53.143.730,00

51.973.806,00

50.896.151,00

52.820.025,00

Receita Tributária

1.609.312,18

1.622.715,81

1.026.000,00

1.219.630,00

1.740.738,00

1.810.367,00

1.878.800,00

IPTU

12.091,45

19.722,36

23.000,00

22.630,00

25.610,00

26.634,00

27.641,00

ISS

69.386,56

73.208,43

165.000,00

198.000,00

96.503,00

100.363,00

104.157,00

ITBI

19.241,74

14.601,30

33.000,00

33.000,00

25.258,00

26.268,00

27.261,00

IRRF

1.488.629,00

1.509.565,77

755.000,00

906.000,00

1.577.496,00

1.640.596,00

1.702.611,00

Taxas

19.963,43

5.617,95

50.000,00

60.000,00

15.871,00

16.506,00

17.130,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

295.530,40

343.849,05

451.000,00

541.200,00

359.322,00

373.695,00

387.820,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

4.074,67

1.000,00

1.200,00

4.258,00

4.428,00

4.595,00

Demais contribuições

295.530,40

339.774,38

450.000,00

540.000,00

355.064,00

369.267,00

383.225,00

Receita Patrimonial

177.914,06

79.227,11

176.400,00

216.780,00

92.792,00

96.504,00

100.152,00

Aplicações Financeiras

177.914,06

79.227,11

176.400,00

216.780,00

92.792,00

96.504,00

100.152,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

1.000,00

1.200,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

38.039.840,08

42.931.943,20

44.847.978,70

51.111.896,00

49.693.881,00

48.525.029,00

50.359.274,00

Cota-Parte do FPM

15.730.505,43

18.276.933,93

20.350.000,00

23.820.000,00

22.099.396,00

22.983.372,00

23.852.143,00

Cota-Parte do ICMS

2.836.206,79

2.770.156,79

3.300.000,00

3.264.000,00

3.694.814,00

3.842.607,00

3.987.858,00

Cota-Parte do IPVA

230.198,80

243.706,26

350.000,00

435.720,00

284.673,00

296.060,00

307.251,00

Cota-Parte do ITR

1.240,43

1.984,80

3.000,00

3.600,00

2.074,00

2.157,00

2.239,00

Transferências da LC nº 61/1989

0,00

5.510,13

4.000,00

4.800,00

5.758,00

5.988,00

6.214,00

Transferências do FUNDEB

9.895.735,74

12.617.293,36

9.971.978,70

9.940.776,00

13.185.072,00

13.712.475,00

14.230.807,00

Outras Transferências Correntes

9.345.952,89

9.016.357,93

10.869.000,00

13.643.000,00

10.422.094,00

7.682.370,00

7.972.762,00

Outras Receitas Correntes

161.072,14

83.323,63

5.000,00

53.024,00

87.073,00

90.556,00

93.979,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

161.072,14

83.323,63

5.000,00

53.024,00

87.073,00

90.556,00

93.979,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

2.300.000,00

2.760.000,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

0,00

2.300.000,00

2.760.000,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Convênios

0,00

0,00

1.590.000,00

1.908.000,00

2.098.000,00

2.181.920,00

2.264.397,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

710.000,00

852.000,00

937.200,00

974.688,00

1.011.531,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.482.409,61

-3.917.604,45

-4.042.400,00

-5.301.624,00

-4.093.897,00

-4.257.653,00

-4.418.592,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.482.409,61

-3.917.604,45

-4.042.400,00

-5.301.624,00

-4.093.897,00

-4.257.653,00

-4.418.592,00

RECEITA TOTAL

36.801.259,25

41.143.454,35

44.764.978,70

50.602.106,00

50.915.109,00

49.795.106,00

51.677.361,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

36.801.259,25

41.143.454,35

42.464.978,70

47.842.106,00

47.879.909,00

46.638.498,00

48.401.433,00

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

25.688.492,05

40.495.338,21

35.347.278,70

39.330.066,00

42.609.284,00

44.313.656,00

45.988.712,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.688.492,05

27.356.329,69

21.861.485,09

22.966.014,00

28.587.365,00

29.730.860,00

30.854.687,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

34.377,75

27.500,00

33.000,00

35.925,00

37.362,00

38.774,00

Outras Despesas Correntes

0,00

13.104.630,77

13.458.293,61

16.331.052,00

13.985.994,00

14.545.434,00

15.095.251,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

1.803.807,10

9.319.300,00

11.153.960,00

4.570.625,00

4.753.450,00

4.933.131,00

Investimentos

0,00

334.501,27

8.434.300,00

10.126.960,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

270.000,00

324.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

270.000,00

324.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

1.469.305,83

615.000,00

703.000,00

1.535.425,00

1.596.842,00

1.657.203,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

98.400,00

118.080,00

700.000,00

728.000,00

755.518,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

25.688.492,05

42.299.145,31

44.764.978,70

50.602.106,00

47.879.909,00

49.795.106,00

51.677.361,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

25.688.492,05

42.299.145,31

44.764.978,70

50.602.106,00

47.879.909,00

49.795.106,00

51.677.361,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

 

 

 

 

 

 

 

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

36.801.259,25

41.143.454,35

42.464.978,70

47.842.106,00

46.756.462,00

48.626.721,00

50.464.812,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.609.312,18

1.622.715,81

1.026.000,00

1.219.630,00

1.740.738,00

1.810.367,00

1.878.800,00

IPTU

12.091,45

19.722,36

23.000,00

22.630,00

25.610,00

26.634,00

27.641,00

ISS

69.386,56

73.208,43

165.000,00

198.000,00

96.503,00

100.363,00

104.157,00

ITBI

19.241,74

14.601,30

33.000,00

33.000,00

25.258,00

26.268,00

27.261,00

IRRF

1.488.629,00

1.509.565,77

755.000,00

906.000,00

1.577.496,00

1.640.596,00

1.702.611,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

19.963,43

5.617,95

50.000,00

60.000,00

15.871,00

16.506,00

17.130,00

Receitas de Contribuições

295.530,40

343.849,05

451.000,00

541.200,00

359.322,00

373.695,00

387.821,00

Receita Patrimonial

177.914,06

79.227,11

176.400,00

216.780,00

92.792,00

96.504,00

100.152,00

Aplicações Financeiras (II)

177.914,06

79.227,11

176.400,00

216.780,00

92.792,00

96.504,00

100.152,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

34.557.430,47

39.014.338,75

40.805.578,70

45.810.272,00

44.476.537,00

46.255.599,00

48.004.060,00

Cota-Parte do FPM

12.248.095,82

14.963.600,56

16.889.000,00

19.260.000,00

17.679.517,00

18.386.698,00

19.081.715,00

Cota-Parte do ICMS

2.836.206,79

2.216.125,65

2.780.000,00

2.611.200,00

2.955.851,00

3.074.085,00

3.190.285,00

Cota-Parte do IPVA

230.198,80

194.965,17

290.000,00

348.576,00

227.738,00

236.848,00

245.801,00

Cota-Parte do ITR

1.240,43

1.587,88

2.400,00

2.880,00

1.659,00

1.725,00

1.790,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

4.408,20

3.200,00

3.840,00

4.606,00

4.790,00

4.971,00

Transferências do FUNDEB

9.895.735,74

12.617.293,36

9.971.978,70

9.940.776,00

13.185.072,00

13.712.475,00

14.230.807,00

Outras Transferências Correntes

9.345.952,89

9.016.357,93

10.869.000,00

13.643.000,00

10.422.094,00

10.838.978,00

11.248.691,00

Demais Receitas Correntes

161.072,14

83.323,63

6.000,00

54.224,00

87.073,00

90.556,00

93.979,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

161.072,14

83.323,63

6.000,00

54.224,00

87.073,00

90.556,00

93.979,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

36.623.345,19

41.064.227,24

42.288.578,70

47.625.326,00

46.663.670,00

48.530.217,00

50.364.660,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

0,00

2.300.000,00

2.760.000,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

2.300.000,00

2.760.000,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Convênios

0,00

0,00

1.590.000,00

1.908.000,00

2.098.000,00

2.181.920,00

2.264.397,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

710.000,00

852.000,00

937.200,00

974.688,00

1.011.531,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

0,00

0,00

2.300.000,00

2.760.000,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

36.623.345,19

41.064.227,24

44.588.578,70

50.385.326,00

49.698.870,00

51.686.825,00

53.640.588,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

36.623.345,19

41.064.227,24

44.588.578,70

50.385.326,00

49.698.870,00

51.686.825,00

53.640.588,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

25.688.492,05

40.495.338,21

35.347.278,70

39.330.066,00

42.609.284,00

44.313.656,00

45.988.712,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.688.492,05

27.356.329,69

21.861.485,09

22.966.014,00

28.587.365,00

29.730.860,00

30.854.687,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

34.377,75

27.500,00

33.000,00

35.925,00

37.362,00

38.774,00

Outras Despesas Correntes

0,00

13.104.630,77

13.458.293,61

16.331.052,00

13.985.994,00

14.545.434,00

15.095.251,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

25.688.492,05

40.460.960,46

35.319.778,70

39.297.066,00

42.573.359,00

44.276.294,00

45.949.938,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(XXII)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

0,00

1.803.807,10

9.319.300,00

11.153.960,00

4.570.625,00

4.753.450,00

4.933.131,00

Investimentos

0,00

334.501,27

8.434.300,00

10.126.960,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

270.000,00

324.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

270.000,00

324.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

1.469.305,83

615.000,00

703.000,00

1.535.425,00

1.596.842,00

1.657.203,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

0,00

334.501,27

8.704.300,00

10.450.960,00

3.035.200,00

3.156.608,00

3.275.928,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

98.400,00

118.080,00

700.000,00

728.000,00

755.518,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

25.688.492,05

40.795.461,73

44.122.478,70

49.866.106,00

46.308.559,00

48.160.902,00

49.981.384,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

25.688.492,05

40.795.461,73

44.122.478,70

49.866.106,00

46.308.559,00

48.160.902,00

49.981.384,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

10.934.853,14

268.765,51

466.100,00

519.220,00

3.390.311,00

3.525.923,00

3.659.204,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

10.934.853,14

268.765,51

466.100,00

519.220,00

3.390.311,00

3.525.923,00

3.659.204,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

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4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

177.914,06

79.227,11

176.400,00

216.780,00

82.792,00

82.792,00

82.792,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

34.377,75

27.500,00

33.000,00

35.925,00

35.925,00

35.925,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

11.112.767,20

313.614,87

615.000,00

703.000,00

3.437.178,00

3.572.790,00

3.706.071,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

0,00

0,00

19.265.035,01

1.326.163,01

1.400.000,00

1.300.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

20.968.382,10

19.499.076,27

20.968.382,10

19.499.076,27

18.376.535,00

17.376.535,00

16.376.535,00

DEDUÇÕES (XL)

1.119.361,26

234.041,26

1.119.361,26

234.041,26

437.663,00

837.663,00

1.137.663,00

Disponibilidade de Caixa

1.119.361,26

234.041,26

1.119.361,26

234.041,26

437.663,00

837.663,00

1.137.663,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.487.253,37

970.344,24

1.487.253,37

970.344,24

1.014.010,00

1.314.010,00

1.514.010,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

367.892,11

551.528,54

367.892,11

551.528,54

576.347,00

476.347,00

376.347,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

184.774,44

0,00

184.774,44

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

0,00

0,00

19.849.020,84

19.265.035,01

17.938.872,00

16.538.872,00

15.238.872,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

0,00

0,00

19.265.035,01

1.326.163,01

1.400.000,00

1.300.000,00

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

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5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

18.591.815,69

19.499.076,27

18.591.815,69

19.499.076,27

18.376.535,00

17.376.535,00

15.376.535,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

18.591.815,69

19.499.076,27

18.591.815,69

19.499.076,27

18.376.535,00

17.376.535,00

15.376.535,00

DEDUÇÕES ( II )

11.736.970,13

234.210,20

11.736.970,13

234.210,20

437.839,00

837.839,00

1.137.839,00

Ativo Disponível

36.801.259,25

970.513,18

36.801.259,25

970.513,18

1.014.186,00

1.314.186,00

1.514.186,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

25.064.289,12

551.528,54

25.064.289,12

551.528,54

576.347,00

476.347,00

376.347,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

184.774,44

0,00

184.774,44

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

6.854.845,56

19.264.866,07

6.854.845,56

19.264.866,07

17.938.696,00

16.538.696,00

14.238.696,00

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2026

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

0,00

 

0,00

extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

% RCL

(b / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

% RCL

(c / RCL)

x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

50.915.109

48.722.592

0,05

0,00

49.795.106

45.818.095

0,04

0,00

51.677.361

45.817.325

0,04

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

49.698.870

47.558.727

0,04

0,00

51.686.825

47.558.727

0,04

0,00

53.640.588

47.557.929

0,04

0,00

Receitas Primárias Correntes

46.663.670

44.654.230

0,04

0,00

48.530.217

44.654.230

0,04

0,00

50.364.660

44.653.480

0,04

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.740.738

1.665.778

0,00

0,00

1.810.367

1.665.778

0,00

0,00

1.878.800

1.665.751

0,00

0,00

Transferências Correntes

44.476.537

42.561.279

0,04

0,00

46.255.599

42.561.280

0,04

0,00

48.004.060

42.560.564

0,04

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

446.395

427.172

0,00

0,00

464.251

427.172

0,00

0,00

481.800

427.166

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

3.035.200

2.904.498

0,00

0,00

3.156.608

2.904.498

0,00

0,00

3.275.928

2.904.449

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

47.879.909

45.818.095

0,04

0,00

49.795.106

45.818.095

0,04

0,00

51.677.361

45.817.325

0,04

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

46.308.559

44.314.411

0,04

0,00

48.160.902

44.314.411

0,04

0,00

49.981.384

44.313.666

0,04

0,00

Despesas Primárias Correntes

42.573.359

40.740.056

0,04

0,00

44.276.294

40.740.057

0,04

0,00

45.949.938

40.739.372

0,04

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

28.587.365

27.356.330

0,02

0,00

29.730.860

27.356.331

0,02

0,00

30.854.687

27.355.871

0,02

0,00

Outras Despesas Correntes

13.985.994

13.383.726

0,01

0,00

14.545.434

13.383.727

0,01

0,00

15.095.251

13.383.501

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

3.035.200

2.904.498

0,00

0,00

3.156.608

2.904.498

0,00

0,00

3.275.928

2.904.449

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

99.891

95.589

0,00

0,00

103.886

95.589

0,00

0,00

107.813

95.587

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

50.915.109

48.722.592

0,05

0,00

49.795.106

45.818.095

0,04

0,00

51.677.361

45.817.325

0,04

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

49.698.870

47.558.727

0,04

0,00

51.686.825

47.558.727

0,04

0,00

53.640.588

47.557.929

0,04

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

47.879.909

45.818.095

0,04

0,00

49.795.106

45.818.095

0,04

0,00

51.677.361

45.817.325

0,04

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

46.308.559

44.314.411

0,04

0,00

48.160.902

44.314.411

0,04

0,00

49.981.384

44.313.666

0,04

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

3.390.311

3.244.317

0,00

0,00

3.525.923

3.244.316

0,00

0,00

3.659.204

3.244.263

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

3.390.311

3.244.317

0,00

0,00

3.525.923

3.244.316

0,00

0,00

3.659.204

3.244.263

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

82.792

79.227

0,00

0,00

82.792

76.180

0,00

0,00

82.792

73.404

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

35.925

34.378

0,00

0,00

35.925

33.056

0,00

0,00

35.925

31.851

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

18.376.535

17.585.201

0,01

0,00

17.376.535

15.988.715

0,01

0,00

16.376.535

14.519.492

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

17.938.872

17.166.385

0,01

0,00

16.538.872

15.217.954

0,01

0,00

15.238.872

13.510.836

0,01

0,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

Variáveis

Período

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

68,00

69,70

71,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,00

5,90

5,90

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,50

4,00

3,78

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

100.679.394.501,00

106.820.837.565,00

113.336.908.656,50

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

NOTA: Para os cálculos das Metas foram utilizados a Inflação Média (% anual) Projetada com Base em Índice Oficial de Inflação.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito

Secretario De Administração E Finanças

CPF: ###.280.794-##

- CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em

2024

(a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em

2024

(b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.764.979

0,05

108,80

41.143.454

0,05

100,00

-3.621.524

-8,09

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

44.588.579

0,05

108,37

41.064.227

0,05

99,81

-3.524.351

-7,90

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.764.979

0,05

108,80

42.299.145

0,05

102,81

-2.465.833

-5,51

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

44.122.479

0,05

107,24

40.795.462

0,05

99,15

-3.327.017

-7,54

Receita Total (COM FONTES RPPS)

44.764.979

0,05

108,80

41.143.454

0,05

100,00

-3.621.524

-8,09

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

44.588.579

0,05

108,37

41.064.227

0,05

99,81

-3.524.351

-7,90

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

44.764.979

0,05

108,80

42.299.145

0,05

102,81

-2.465.833

-5,51

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

44.122.479

0,05

107,24

40.795.462

0,05

99,15

-3.327.017

-7,54

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

466.100

0,00

1,13

268.766

0,00

0,65

-197.334

-42,34

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

466.100

0,00

1,13

268.766

0,00

0,65

-197.334

-42,34

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

18.591.816

0,02

45,19

19.499.076

0,02

47,39

907.261

4,88

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.854.846

0,01

16,66

19.264.866

0,02

46,82

12.410.021

181,04

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto

2024

Valor Realizado

2024

PIB nominal

80.181.000.000,00

90.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

42.464.978,70

41.143.454,35

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2026

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito –

Secretario de Administração e Finanças –

CPF: ###.280.794-##

CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

36.801.259

44.764.979

21,64

50.602.106

13,04

50.915.109

0,62

49.795.106

-2,20

51.677.361

3,78

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

36.623.345

44.588.579

21,75

50.385.326

13,00

49.698.870

-1,36

51.686.825

4,00

53.640.588

3,78

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

25.688.492

44.764.979

74,26

50.602.106

13,04

47.879.909

-5,38

49.795.106

4,00

51.677.361

3,78

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

25.688.492

44.122.479

71,76

49.866.106

13,02

46.308.559

-7,13

48.160.902

4,00

49.981.384

3,78

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

36.801.259

44.764.979

21,64

50.602.106

13,04

50.915.109

0,62

49.795.106

-2,20

51.677.361

3,78

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

36.623.345

44.588.579

21,75

50.385.326

13,00

49.698.870

-1,36

51.686.825

4,00

53.640.588

3,78

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

25.688.492

44.764.979

74,26

50.602.106

13,04

47.879.909

-5,38

49.795.106

4,00

51.677.361

3,78

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

25.688.492

44.122.479

71,76

49.866.106

13,02

46.308.559

-7,13

48.160.902

4,00

49.981.384

3,78

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA

(V)=(I-II)

10.934.853

466.100

-95,74

519.220

11,40

3.390.311

552,96

3.525.923

4,00

3.659.204

3,78

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA

(VI)=(V)+(III-IV)

10.934.853

466.100

-95,74

519.220

11,40

3.390.311

552,96

3.525.923

4,00

3.659.204

3,78

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

18.591.816

18.591.816

0,00

19.499.076

4,88

18.376.535

-5,76

17.376.535

-5,44

15.376.535

-11,51

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.854.846

6.854.846

0,00

19.264.866

181,04

17.938.696

-6,88

16.538.696

-7,80

14.238.696

-13,91

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

19.265.035

0,00

1.326.163

-93,12

1.400.000

5,57

1.300.000

-7,14

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

38.641.322

47.003.228

21,64

50.602.106

7,66

48.722.592

-3,71

45.818.095

-5,96

45.817.325

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.454.512

46.818.008

21,75

50.385.326

7,62

47.558.727

-5,61

47.558.727

0,00

47.557.929

0,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

26.972.917

47.003.228

74,26

50.602.106

7,66

45.818.095

-9,45

45.818.095

0,00

45.817.325

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

26.972.917

46.328.603

71,76

49.866.106

7,64

44.314.411

-11,13

44.314.411

0,00

44.313.666

0,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

38.641.322

47.003.228

21,64

50.602.106

7,66

48.722.592

-3,71

45.818.095

-5,96

45.817.325

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

38.454.512

46.818.008

21,75

50.385.326

7,62

47.558.727

-5,61

47.558.727

0,00

47.557.929

0,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

26.972.917

47.003.228

74,26

50.602.106

7,66

45.818.095

-9,45

45.818.095

0,00

45.817.325

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

26.972.917

46.328.603

71,76

49.866.106

7,64

44.314.411

-11,13

44.314.411

0,00

44.313.666

0,00

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

11.481.596

489.405

-95,74

519.220

6,09

3.244.317

524,84

3.244.316

0,00

3.244.263

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

11.481.596

489.405

-95,74

519.220

6,09

3.244.317

524,84

3.244.316

0,00

3.244.263

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

19.521.406

19.521.406

0,00

19.499.076

-0,11

17.585.201

-9,82

15.988.715

-9,08

13.632.889

-14,73

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

7.197.588

7.197.588

0,00

19.264.866

167,66

17.166.216

-10,89

15.217.792

-11,35

12.624.077

-17,04

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

19.265.035

0,00

1.269.056

-93,41

1.288.185

1,51

1.152.584

-10,53

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

4,62

4,83

5,65

4,50

4,00

3,78

1,05

1,05

1,06

1,05

1,04

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito –

Secretario de Administração e Finanças

CPF: ###.280.794-##

CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

 

R$ 1,00

 

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

-2.586.077

0,00

-5.259.522

0,00

-9.951.315

0,00

TOTAL

-2.586.077

0,00

-5.259.522

0,00

-9.951.315

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

NOTA: A Evolução do Patrimônio Líquido foi extraída do Balanço Patrimonial na linha de Resultados Acumulados.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito

Secretario de Administração e Finanças –

CPF: ###.280.794-##

CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024

(a)

2023

(b)

2022

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2024

(d)

2023

(e)

2022

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

(g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024

2023

(h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf)

2022

Valor (III)

0

0

0

NOTA: O Município não teve receita de alienação de ativos nos últimos anos.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito –

Secretario De Administração E Finanças –

CPF: ###.280.794-##

CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

NOTA: O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

PREFEITO - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

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0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

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2048

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0

0

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2049

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0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

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0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

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0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

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0

0

0

2063

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0

2064

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2065

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2066

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0

0

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2067

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2068

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0

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2069

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0

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2070

0

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2071

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2073

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0

2074

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0

2075

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0

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2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

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0

0

2079

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0

0

0

2080

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0

2081

0

0

0

0

2082

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0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

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2096

0

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0

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2097

0

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0

0

2098

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0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

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0

2032

0

0

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2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

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0

0

2042

0

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2043

0

0

0

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2044

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0

0

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2045

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0

0

2046

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0

2047

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0

0

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2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

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0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

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0

0

2053

0

0

0

0

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

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0

2059

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0

0

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0

0

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2061

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0

2063

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2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

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0

0

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2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

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0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

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2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

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0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

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0

0

2061

0

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0

2062

0

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2063

0

0

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2064

0

0

0

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2065

0

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0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

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2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2026

2027

2028

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

NOTA: O Município não trabalha com a hipótese de renúncia de receita.

 

Francisco Canindé Freire

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##

 

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2025

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

500.000

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

500.000

Redução Permanente de Despesa (II)

200.000

Margem Bruta (III) = ( I + II )

700.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS

Prefeito - CPF: ###.280.794-##

Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:A6441D53