ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 975 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 975 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 66.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

167 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

268 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

315 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

119 000 FUNDEB VAAT 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

160 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

161 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

162 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

164 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

263 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

264 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

265 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

266 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

267 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

438 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -31.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6320000

632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-66.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:A663B6F3