ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO 420/2019.
Lei Ordinária de Iniciativa do Legislativo 420/2019.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Travessa José Martiliano Filho e dá outras providências.
A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e sanciono a seguinte de Lei:
Art. 1º Fica denominada de Travessa José Martiliano Filho a travessa sem denominação que liga a Rua Malvina Trajano Nunes e a Rua Zacarias Ferreira Silva.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jandaíra, em 05 de Novembro de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:A68BAFCF