ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 585 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Conceder Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, a funcionária a seguir, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

 

MATRÍCULA

SERVIDOR (A)

1.2971/1

MARIA AUXILIADORA FERNANDES

1.1616/1

SAYONARA ALVARES MARIZ

 

Art. 2º - De conformidade com o Art. 3º da Lei nº 5.166, de 12 de abril de 2019, fica estabelecido como horário de jornada de trabalho em dois turnos:

1º Turno: 07:00h as 12:00h;

Intervalo: 12:00h as 13:00h;

2º Turno: 13:00h as 16:00h.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:A6A18F72