PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1573

 

Dispensa de Licitação nº 1573/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica para procedimento Cirúrgico Exérese De Lesão Em Fronte Testa Para a Paciente Mirian Da Silva Rocha com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1573/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOCO DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.784.424/0001-50 no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 22 de outubro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude