ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial para Restauração do Prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 40.943,75 (quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinado à restauração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme detalhamento a seguir:
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO: 08 – Assistência Comunitária. Atividade: 10100 – Restauração do Prédio Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. |
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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400000 |
Despesa de Capital |
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440000 |
Investimento |
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449000 |
Aplicação Direta |
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449051 |
Obras e Instalações |
181 |
40.943,75 |
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Total |
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40.943,75 |
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO.. FUNÇÃO: 20 – Agricultura. SUBFUNÇÃO: 606 – Extensão Rural. ATIVIDADE: 1097 – Construção e Recup. De Poços, Açudes, Barreiros e Cisternas. |
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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300000 |
Despesas Correntes |
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330000 |
Outras Despesas Correntes |
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339000 |
Aplicação Direta |
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339039 |
Serviços de Terceiros – PJ |
100 |
40.943,75 |
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Total |
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40.943,75 |
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 05 de novembro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:A71D96AE