ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre Crédito Especial para Restauração do Prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 40.943,75 (quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinado à restauração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme detalhamento a seguir:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNÇÃO: 08 – Assistência Comunitária.

Atividade: 10100 – Restauração do Prédio Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

400000

Despesa de Capital

 

 

440000

Investimento

 

 

449000

Aplicação Direta

 

 

449051

Obras e Instalações

181

40.943,75

 

Total

 

40.943,75

 

Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO..

FUNÇÃO: 20 – Agricultura.

SUBFUNÇÃO: 606 – Extensão Rural.

ATIVIDADE: 1097 – Construção e Recup. De Poços, Açudes, Barreiros e Cisternas.

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

300000

Despesas Correntes

 

 

330000

Outras Despesas Correntes

 

 

339000

Aplicação Direta

 

 

339039

Serviços de Terceiros – PJ

100

40.943,75

 

Total

 

40.943,75

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 05 de novembro de 2013.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:A71D96AE