ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

Cria o Dia Municipal do Comerciário e dá outras providências.

                     

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

 

Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal do Comerciário que ocorrerá no dia 30 de outubro de cada ano.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do Município, data alusiva ao “Dia do Comerciário” e a realizar parcerias com o sindicato do setor do comércio e a CDL – Câmara de Diretores Lojistas de Baraúna, a fim de realizarem eventos comemorativos ao referido dia, bem como facultar o feriado ao comércio local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Baraúna-RN, 26 de setembro de 2011.

 

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mara Rejys Reinaldo dos Santos
Código Identificador:A7314A17